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AMM apoia manifesto da CNM para manutenção de municípios na reforma da previdência

A intensa agenda dos municipalistas nesta quarta-feira (5), em Brasília, se encerrou com a entrega, aos deputados federais, do manifesto dos prefeitos mineiros em apoio à manutenção de todos os municípios no texto da reforma da previdência. O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM, e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou da composição do texto e da entrega do manifesto.

Assinado pelos presidentes das entidades estaduais, o documento destaca a importância de estabelecer um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações por ser fundamental manter estados e municípios na Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, que está em debate no Congresso. O manifesto foi entregue ao presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos.

Ainda de acordo com o documento, estimativas apontam redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais municípios a adotarem o RPPS.

Se os municípios criarem um regime próprio, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a PEC traz ganhos ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura.

Orçamento impositivo

Na Câmara, os prefeitos acompanharam, ainda, a aprovação, em segundo turno, da PEC do Orçamento Impositivo. “É uma conquista do movimento. Agora, 30% da cessão onerosa do petróleo [do pré-sal] serão compartilhados com estados e municípios, 15% para casa. Isso é muito importante”, declarou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi.

A mudança no texto — que anteriormente previa 20% para ambos, ou seja, 10% para casa Ente — foi aprovada apenas na Câmara, em substitutivo do deputado Carlos Henrique Gaguim. Por isso, esse e outros pontos da PEC vão voltar ao Senado para votação.

O deputado destacou que a medida trará mais recursos para os municípios. “Isso vai fortalecer o pacto federativo e todo o trabalho feito pela Confederação em prol das prefeituras”, afirmou.

Também nesta quarta, Aroldi e o ex-presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, se reuniram com o relator da Nova Lei de Licitações, deputado Augusto Coutinho, para alinhar o texto da matéria. Os deputados Hildo Rocha e Baleia Rossi pediram a retirada de pauta do projeto do plenário.

Acesse o manifesto na íntegra (aqui).

Fonte: Agência CNM de Notícias.