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AMM apoia encontro sobre a Lei 13.431 e garantia de direitos da criança e do adolescente

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promove o encontro “Depoimento especial: operacionalização da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017”, nos dias 26 e 27 de abril, no Auditório Vermelho da PGJ (avenida Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte).

A AMM apoia o evento que terá tema com abordagem da operacionalização da Lei 13431. A legislação entrou em vigor neste mês e trata da escuta de crianças e de adolescentes vítimas e testemunhas de violência, por meio dos procedimentos denominados “Depoimento Especial” e “Escuta Especializada”.

O encontro é voltado para membros, servidores e estagiários do MPMG; magistrados, servidores e estagiários do TJMG; órgãos públicos; representantes de Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes, representantes de Conselhos de Regionais de Psicologia e de Serviço Social, sociedade civil organizada, profissionais das áreas de Saúde, Assistência Social e Direito.

Mais informações (aqui), na escola Institucional – escolainstitucional@mpmg.mp.br e (31) 3330-8389 e 3330-8266 – e com a assessora do departamento de Assistência Social da AMM, Jéssica Araújo, pelo telefone (31) 2125-2404.

Foto: Pixabay. Publicado em 25 de abril de 2018.