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AMM apoia a divulgação do Selo UNICEF – Edição 2021-2024

Gestores têm até o dia 8 de agosto para fazerem a inscrição dos municípios

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com diversos parceiros da sociedade civil e governos, para apoiar os municípios do Semiárido e da Amazônia a garantir os direitos de crianças e adolescentes.

Ao fazer a adesão ao Selo UNICEF, o município deve seguir a metodologia proposta para fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos de meninas e meninos, e garantir que isso aconteça de forma intersetorial e integrada.

Também é preciso que a participação social seja incentivada, garantindo o envolvimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e a participação de adolescentes.

Cada ciclo do Selo UNICEF dura quatro anos, acompanhando o período da gestão municipal. Neste período, os municípios:

  • fazem a adesão à iniciativa;
  • participam de capacitações;
  • recebem bibliografia e suporte técnico da equipe do UNICEF e parceiros;
  • desenvolvem um plano de ação;
  • mobilizam a comunidade local para participar das decisões;
  • acompanham a evolução de indicadores sociais;
  • são monitorados;
  • e, finalmente, são avaliados. 

Quem pode participar

Estão aptos a aderir ao Selo UNICEF 2.311 municípios de 18 estados, sendo nove da Amazônia Legal Brasileira (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e nove do Semiárido Brasileiro (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe). São centenas de municípios mineiros. A relação completa pode ser conferida aqui.

Como aderir

O município deve indicar uma pessoa para ser o ponto focal da relação com o UNICEF e os parceiros técnicos, chamado de Articulador/a do Selo UNICEF. A participação dos municípios é gratuita.

O/a articulador precisa preencher o cadastro do município na plataforma de adesão. Será necessário informar nome completo, endereço, e-mail e telefones dos seguintes agentes municipais:

  • Prefeito/a
  • Vice-prefeito/a
  • Secretário/a Municipal de Assistência Social
  • Secretário/a Municipal de Educação
  • Secretário/a Municipal de Saúde
  • Presidente do Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA)
  • Articulador/a do Selo UNICEF (que pode ser qualquer pessoa entre os indicados acima, ou um novo cadastro)
  • Mobilizador/a de Adolescentes e Jovens (que pode ser qualquer pessoa entre os indicados acima, ou um novo cadastro)

Ao terminar o cadastro, um e-mail será enviado automaticamente para os endereços de e-mail do/a Prefeito/a municipal e do/a Articulador/a, contendo o Termo de Adesão ao Selo UNICEF – Edição 2021-2024.

Neste e-mail também constará um link, por meio do qual o Termo de Adesão deve ser enviado de volta ao UNICEF após ser assinado pelo/a Prefeito/a e pelo/a Presidente do CMDCA.

Ao assinar o Termo de Adesão, o/a Prefeito e o/a Presidente do CMDCA automaticamente concordam com o Regulamento do Selo UNICEF – Edição 2021-2024.

Recomendamos ter todos estes dados à mão antes de iniciar o cadastro, para facilitar. O cadastro completo leva em média de 10 a 15 minutos.

O UNICEF e parceiros técnicos estarão trabalhando com os 2.311 municípios para apoiar a adesão.

Serão aceitas adesões recebidas até as 23h59 de 8/8/2021 (horário de Brasília).

Faça o cadastro do seu municípios AQUI.