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ALMG reconhece decretos municipais de calamidade pública de 179 municípios mineiros no combate ao coronavírus

Nos últimos dois meses, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) aprovaram os decretos de calamidade pública de 179 municípios mineiros em virtude da situação financeira das prefeituras durante este período de pandemia do coronavírus.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que possam valer as suspensões de seus limites e prazos, os decretos municipais de calamidade devem ser endossados pela Assembleia Legislativa. Da mesma forma como já ocorreu com o governo mineiro, o reconhecimento do estado de calamidade pública amplia a autonomia financeira e administrativa das prefeituras.

Apesar de os decretos municipais de calamidade pública dos municípios listados já estarem em vigência, as prefeituras precisam da aprovação da ALMG para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e à dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O estado de calamidade nesses municípios terá validade por 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19 no município.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) está orientando os gestores de municípios mineiros a comunicarem situações de calamidade pública à Assembleia Legislativa; quem já enviou a documentação deve conferir com a ALMG se a situação já está normalizada para aprovação.

Os municípios do Estado que necessitem editar esse tipo de ação emergencial para o enfrentamento da Covid-19 devem encaminhar proposta de estado de calamidade à Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia (no endereço eletrônico recebimento.sgm@almg.gov.br), por meio de ofício, acompanhado do decreto correspondente, ambos em formato editável (.doc ou .odt), a fim de viabilizar a publicação no Diário do Legislativo.

O ofício deve retratar os fatos ocorridos no município que motivaram a decretação da situação de calamidade local e que justificariam a necessidade de suspensão dos prazos e de exigências da LRF. A Assembleia pode solicitar esclarecimentos adicionais e documentos comprobatórios.

Municípios que decretaram calamidade:

  1. Abadia dos Dourados
  2. Abaeté
  3. Aimorés
  4. Alfenas
  5. Almenara
  6. Alto Jequitibá
  7. Alto Rio Doce
  8. Araguari
  9. Arcos
  10. Aricanduva
  11. Baependi
  12. Barroso
  13. Bela Vista de Minas
  14. Belo Horizonte
  15. Belo Oriente
  16. Betim
  17. Bicas
  18. Bocaiúva
  19. Bom Despacho
  20. Bom Jesus do Galho
  21. Bonito de Minas
  22. Borda da Mata
  23. Brasilândia de Minas
  24. Brasília de Minas
  25. Brazópolis
  26. Brumadinho
  27. Bueno Brandão
  28. Caeté
  29. Cajuri
  30. Caldas
  31. Cambuí
  32. Cambuquira
  33. Campo Belo
  34. Campo Florido
  35. Campos Altos
  36. Cana Verde
  37. Canaã
  38. Capim Branco
  39. Carandaí
  40. Carmo da Cachoeira
  41. Carmo da Mata
  42. Carneirinho
  43. Catas Altas da Noruega
  44. Catuji
  45. Centralina
  46. Conceição das Alagoas
  47. Conceição dos Ouros
  48. Confins
  49. Congonhas
  50. Conselheiro Lafaiete
  51. Contagem
  52. Coqueiral
  53. Coromandel
  54. Coronel Fabriciano
  55. Crisólita
  56. Crucilândia
  57. Cruzília
  58. Curvelo
  59. Divinésia
  60. Divino
  61. Divinópolis
  62. Dom Viçoso
  63. Dores de Campos
  64. Dores de Guanhães
  65. Elói Mendes
  66. Engenheiro Navarro
  67. Esmeraldas
  68. Espinosa
  69. Extrema
  70. Fronteira
  71. Goianá
  72. Governador Valadares
  73. Grupiara
  74. Guaraciaba
  75. Guaranésia
  76. Iapu
  77. Ibirité
  78. Ibitiúra de Minas
  79. Inhapim
  80. Inhaúma
  81. Itabira
  82. Itabirito
  83. Itacarambi
  84. Itaguara
  85. Itajubá
  86. Itamogi
  87. Itanhandu
  88. Itapecerica
  89. Iturama
  90. Itutinga
  91. Jaboticatubas
  92. Jeceaba
  93. João Monlevade
  94. Juiz de Fora
  95. Lagoa Dourada
  96. Lagoa Santa
  97. Lavras
  98. Lima Duarte
  99. Mamonas
  100. Manhuaçu
  101. Mar de Espanha
  102. Mário Campos
  103. Mateus Leme
  104. Matias Cardoso
  105. Matozinhos
  106. Medina
  107. Miraí
  108. Monte Azul
  109. Montes Claros
  110. Morro da Garça
  111. Mutum
  112. Nanuque
  113. Nazareno
  114. Nepomuceno
  115. Nova Porteirinha
  116. Nova Serrana
  117. Novo Cruzeiro
  118. Ouro Branco
  119. Ouro Fino
  120. Pains
  121. Pará de Minas
  122. Paraopeba
  123. Passa Tempo
  124. Patos de Minas
  125. Patrocínio
  126. Patrocínio
  127. Peçanha
  128. Pedro Leopoldo
  129. Piranguinho
  130. Pirapetinga
  131. Planura
  132. Poços de Caldas
  133. Porteirinha
  134. Porto Firme
  135. Poté
  136. Recreio
  137. Resende Costa
  138. Riacho dos Machados
  139. Ribeirão das Neves
  140. Rio Doce
  141. Rio Novo
  142. Rodeiro
  143. Rubim
  144. Sabará
  145. Sacramento
  146. Santa Cruz de Minas
  147. Santa Luzia
  148. Santa Rita do Sapucaí
  149. Santana do Paraíso
  150. Santos Dumont
  151. São Francisco
  152. São Francisco de Paula
  153. São Gonçalo do Rio Abaixo
  154. São Gotardo
  155. São João da Mata
  156. São João del-Rei
  157. São João do Oriente
  158. São Joaquim de Bicas
  159. São José da Lapa
  160. São José do Jacuri
  161. São Pedro do Suaçuí
  162. São Romão
  163. São Sebastião do Paraíso
  164. São Sebastião do Rio Preto
  165. São Sebastião do Rio Verde
  166. São Vicente de Minas
  167. Sapucaí-Mirim
  168. Sarzedo
  169. Sericita
  170. Serra do Salitre
  171. Sete Lagoas
  172. Tarumirim
  173. Teófilo Otoni
  174. Timóteo
  175. Tocos do Moji
  176. Ubá
  177. Uberaba
  178. Uberlândia
  179. Viçosa

Com informações da ALMG. Foto: Willian Dias.