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ALMG – Falta de repasses do Estado, em janeiro, irrita prefeitos

Em audiência na ALMG, prefeitos cobram recursos e dizem que Zema, ao iniciar mandato, já repetiu mesmo erro de Pimentel.
Os representantes do governo estadual e da  () ainda não assinaram o acordo com as condições para pagamento dos repasses atrasados aos municípios. O subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Rodrigo Amaral, afirma que os recursos de fevereiro já foram pagos, mas a previsão para começar a quitar os atrasados, por enquanto, é fevereiro de 2020.

Os recursos devidos, segundo a associação, chegaram aos R$ 6 bilhões, no final da gestão de Fernando Pimentel. Em janeiro, Romeu Zema, no entanto, teria feito a mesma coisa que seu antecessor ao se apropriar de cerca de R$ 1 bilhão, provenientes principalmente da arrecadação da parte de ICMS e IPVA que seriam dos municípios.

O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira (27/2/19). O requerimento para realização da reunião foi da presidente da comissão, deputada Rosângela Reis (Pode), motivado por pedido do prefeito de Betim, Vittório Medioli.

De acordo com os números da , somente de Betim foram retidos, em janeiro, pelo governo estadual, mais de R$ 50 milhões. Durante a audiência, prefeitos e vereadores, de várias partes do Estado, relataram o caos que estão vivendo em suas cidades, algumas com hospitais e escolas fechando as portas, sem dinheiro para as despesas básicas.

Vittorio Medioli fez questão de citar que a Constituição Federal garante que 25% do ICMS arrecadado no Estado deve ir direto para os municípios. “A Constituição determina isso, e uma lei complementar garante o automatismo do crédito. É preciso restituir a legalidade urgentemente”, reforçou. Na opinião dele, o Decreto 47.296, de 2017, que criou o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro do Estado, foi usado como “desculpa para roubar o dinheiro das prefeituras”.

Segundo o prefeito, um acordo entre o Estado e o Banco do Brasil gerou também uma fraude dentro do sistema bancário, ao mandar o dinheiro das prefeituras para uma conta que não era dos municípios.

Impeachment – Vittorio Medioli chegou a dizer que, se a Assembleia Legislativa quisesse, já poderia pediu o impeachment do governador Romeu Zema, com base na retenção dos recursos do mês de janeiro.

Deputados defendem diálogo e pressão ao governador

Todos os deputados presentes à audiência pública enfatizaram o caráter suprapartidário da luta em defesa dos municípios, inclusive os que hoje fazem parte da base de sustentação do atual governador.

O líder do Bloco Sou Minas Gerais, deputado Gustavo Valadares (PSDB), reforçou a necessidade de parceria constante entre governo, deputados e prefeitos. Ele pediu ao governador que amplie o diálogo com todas as instâncias políticas, que se faça a “negociação política saudável”, para que as mudanças necessárias sejam feitas, e o Estado possa “sair do buraco”.

A presidente da comissão, deputada Rosângela Reis, propôs que a Assembleia ajude a acelerar a assinatura do acordo entre o Governo do Estado e a , e que o Plenário não vote nenhum projeto do governador, até que se resolva a situação das prefeituras.

O deputado Raul Belém (PSC), que já foi prefeito de Araguari (Triângulo), também afirmou: “se for preciso, para tirar os municípios dessa miséria, nós não vamos votar nada nesta Casa. É isso que os cidadãos esperam de nós”.

A deputada Celise Laviola (MDB) e os deputados Dalmo Ribeiro (PSDB), Gustavo Santana (PR) e Antonio Carlos Arantes (PSDB) disseram acreditar na seriedade e na boa vontade do governador Zema em resolver a questão, mas também enfatizaram a necessidade de diálogo e de uma postura firme da Assembleia na defesa dos municípios.

E a deputada Ione Pinheiro (DEM) reforçou que o Banco do Brasil também tem que ser responsabilizado pela situação em que se encontram as prefeituras hoje, lembrando declarações do prefeito de Betim.

Governo reitera calamidade das contas

Durante a audiência pública, o representante do Executivo, o subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, reiterou a situação de calamidade em que se encontravam as contas públicas, no momento em que Romeu Zema assumiu o Governo.

“Não tivemos condições de fazer nada em janeiro, pois não tínhamos nem os dados básicos do fluxo de caixa. Hoje, chegando aos 60 dias de governo, já temos ao menos o fluxo de caixa previsto para os próximos cinco anos”, disse. O subsecretário acredita que o acordo com as prefeituras seja fechado em duas ou três semanas.

Mas o presidente da , Julvan Rezende Araújo Lacerda, disse que ainda falta muito. “Precisamos que o governo comece a pagar os atrasados ainda este ano. E também temos que definir, no acordo, o que será feito em caso de novas retenções, para podermos acionar o bloqueio do dinheiro, imediatamente, caso o Estado não pague aos municípios”, disse.

Prefeitos temem ser presos inocentemente

O deputado Zé Reis (PSD) disse que uma preocupação enorme dos prefeitos é que, a partir de 2021, muitos deles poderão ser processados, presos e terão seus bens bloqueados, “injustamente, sem terem feito nada de errado”, porque não puderam cumprir suas obrigações, pela falta de repasses dos recursos pelo Estado.

“Terão problema com a justiça porque as contas deles não vão fechar”, afirmou o deputado, que é ex-prefeito de Bonito de Minas, cidade de 10 mil habitantes no extremo Norte do Estado.

Os deputados Fernando Pacheco (PHS) e Marquinhos Lemos (PT), que também foi prefeito de Carbonita (Jequitinhonha), reforçaram pedido ao representante do governo para que a devolução dos recursos retidos seja feita o mais rápido possível.

Cleitinho Azevedo (PPS) disse que em Divinópolis (Centro-Oeste), cidade onde foi vereador, não há recursos nem para fazer a coleta de lixo. “Sou da base do governo, mas não serei omisso, se essa situação não se resolver logo”, afirmou o parlamentar.

Lista de credores – Ao final da reunião, a deputada Rosângela Reis anunciou que a Comissão apresentará requerimentos com pedidos de providências às Secretarias de Planejamento e de Fazenda, para que sejam publicadas no Diário Oficial a lista com a situação credora de todos os munícipios e quantidade de verba retida.

Outro pedido que será encaminhado é para a revogação imediata do Decreto 47.296, de 2017, que criou o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro do Estado.

Consulte o resultado da reunião.

Notícia original aqui.