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ALMG aprova decretos de calamidade pública de 324 municípios mineiros

Incluindo o último projeto aprovado, um terço dos 853 municípios mineiros já teve situação de calamidade reconhecida

Em Reunião Extraordinária na tarde desta quinta-feira (4/6/20), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em turno único e votação por meio remoto, o Projeto de Resolução (PRE) 100/20, de autoria da Mesa da Assembleia, que reconhece o estado de calamidade pública em mais 50 municípios mineiros, em razão da pandemia da Covid-19.

Com a aprovação desse projeto, a Assembleia Legislativa já reconheceu a situação de calamidade no próprio Estado de Minas e em 324 municípios mineiros, o que representa mais de um terço do total de 853 prefeituras mineiras.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que possam valer as suspensões de seus limites e prazos, os decretos municipais de calamidade devem ser endossados pela Assembleia Legislativa. Da mesma forma como já ocorreu com o governo mineiro, o reconhecimento do estado de calamidade pública amplia a autonomia financeira e administrativa das prefeituras.

Enquanto essa situação continuar, são suspensos prazos e limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal que se referem à despesa com pessoal e dívida pública.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) está orientando os gestores de municípios mineiros a comunicarem situações de calamidade pública à Assembleia Legislativa; quem já enviou a documentação deve conferir com a ALMG se a situação já está normalizada para aprovação.

Os municípios do Estado que necessitem editar esse tipo de ação emergencial para o enfrentamento da Covid-19 devem encaminhar proposta de estado de calamidade à Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia (no endereço eletrônico recebimento.sgm@almg.gov.br), por meio de ofício, acompanhado do decreto correspondente, ambos em formato editável (.doc ou .odt), a fim de viabilizar a publicação no Diário do Legislativo.

O ofício deve retratar os fatos ocorridos no município que motivaram a decretação da situação de calamidade local e que justificariam a necessidade de suspensão dos prazos e de exigências da LRF. A Assembleia pode solicitar esclarecimentos adicionais e documentos comprobatórios.

Municípios que decretaram calamidade:

Abadia dos Dourados

Abaeté

Açucena

Aguanil

Aimorés

Albertina

Alfenas

Almenara

Alto Caparaó

Alto Jequitibá

Alto Rio Doce

Alvarenga

Alvinópolis

Andrelândia

Araçuaí

Araguari

Araponga

Araporã

Arceburgo

Arcos

Aricanduva

Arinos

Augusto de Lima

Baependi

Baldim

Bambuí

Barra Longa

Barroso

Bela Vista de Minas

Belo Horizonte

Belo Oriente

Berizal

Betim

Bicas

Bocaiúva

Bom Despacho

Bom Jesus do Galho

Bonito de Minas

Borda da Mata

Brasilândia de Minas

Brasília de Minas

Brazópolis

Brumadinho

Bueno Brandão

Buenópolis

Bugre

Cabeceira Grande

Caetanópolis

Caeté

Cajuri

Caldas

Camanducaia

Cambuí

Cambuquira

Campanha

Campo Belo

Campo Florido

Campos Altos

Cana Verde

Canaã

Canápolis

Candeias

Capetinga

Capim Branco

Capitão Enéas

Caputira

Caranaíba

Carandaí

Carangola

Caratinga

Careaçu

Carmo da Cachoeira

Carmo da Mata

Carmo do Paranaíba

Carneirinho

Carrancas

Casa Grande

Catas Altas

Catas Altas da Noruega

Catuji

Catuti

Caxambu

Centralina

Chácara

Chapada Gaúcha

Coimbra

Coluna

Com informações da ALMG. Foto: Guilherme Bergamini/ALMG.

Comercinho

Conceição das Alagoas

Conceição dos Ouros

Confins

Congonhas

Conselheiro Lafaiete

Contagem

Coqueiral

Corinto

Coromandel

Coronel Fabriciano

Córrego do Bom Jesus

Crisólita

Crucilândia

Cruzília

Curvelo

Delfinópolis

Divinésia

Divino

Divinópolis

Divisa Alegre

Divisópolis

Dom Cavati

Dom Viçoso

Dores de Campos

Dores de Guanhães

Dores do Indaiá

Elói Mendes

Engenheiro Caldas

Engenheiro Navarro

Ervália

Esmeraldas

Espinosa

Espírito Santo do Dourado

Extrema

Fernandes Tourinho

Francisco Sá

Fronteira

Frutal

Goianá

Governador Valadares

Grão Mogol

Grupiara

Guanhães

Guaraciaba

Guaranésia

Guidoval

Iapu

Ibiaí

Ibirité

Ibitiúra de Minas

Imbé de Minas

Inhapim

Inhaúma

Ipaba

Ipiaçu

Itabira

Itabirito

Itacarambi

Itaguara

Itajubá

Itamogi

Itanhandu

Itapagipe

Itapecerica

Itatiaiuçu

Iturama

Itutinga

Jaboticatubas

Jaíba

Japonvar

Jeceaba

Jequeri

João Monlevade

Joaquim Felício

Juatuba

Juiz de Fora

Ladainha

Lagamar

Lagoa Dourada

Lagoa Formosa

Lagoa Santa

Lambari

Laranjal

Lavras

Leopoldina

Lima Duarte

Luisburgo

Machado

Mamonas

Manhuaçu

Mantena

Mar de Espanha

Maria da Fé

Marilac

Mário Campos

Mata Verde

Mateus Leme

Mathias Lobato

Matias Cardoso

Matipó

Mato Verde

Matozinhos

Medina

Minas Novas

Miraí

Monsenhor Paulo

Montalvânia

Monte Azul

Montes Claros

Morada Nova de Minas

Morro da Garça

Mutum

Nanuque

Nazareno

Nepomuceno

Nova Era

Nova Lima

Nova Porteirinha

Nova Serrana

Novo Cruzeiro

Novo Oriente de Minas

Olhos-d’Água

Ouro Branco

Ouro Fino

Ouro Preto

Pains

Papagaios

Pará de Minas

Paraopeba

Passa Tempo

Passa Vinte

Patis

Patos de Minas

Patrocínio

Patrocínio

Paula Cândido

Pavão

Peçanha

Pedro Leopoldo

Pedro Teixeira

Perdões

Periquito

Piracema

Pirajuba

Piranga

Piranguçu

Piranguinho

Pirapetinga

Pitangui

Planura

Poços de Caldas

Pompéu

Porteirinha

Porto Firme

Poté

Pratápolis

Presidente Olegário

Raposos

Raul Soares

Recreio

Resende Costa

Ressaquinha

Riacho dos Machados

Ribeirão das Neves

Ribeirão Vermelho

Rio Acima

Rio Doce

Rio Novo

Rio Paranaíba

Rio Pomba

Rodeiro

Rubelita

Rubim

Sabará

Sacramento

Salinas

Santa Cruz de Minas

Santa Luzia

Santa Rita de Ibitipoca

Santa Rita do Sapucaí

Santa Rosa da Serra

Santa Vitória

Santana do Paraíso

Santo Antônio do Amparo

Santo Antônio do Monte

Santos Dumont

São Bento Abade

São Domingos das Dores

São Francisco

São Francisco de Paula

São Gonçalo do Rio Abaixo

São Gonçalo do Sapucaí

São Gotardo

São João da Mata

São João del-Rei

São João do Manteninha

São João do Oriente

São Joaquim de Bicas

São José da Lapa

São José do Goiabal

São José do Jacuri

São Pedro do Suaçuí

São Romão

São Sebastião do Anta

São Sebastião do Paraíso

São Sebastião do Rio Preto

São Sebastião do Rio Verde

São Tiago

São Tomé das Letras

São Vicente de Minas

Sapucaí-Mirim

Sarzedo

Sericita

Serra do Salitre

Serra dos Aimorés

Sete Lagoas

Silveirânia

Soledade de Minas

Tarumirim

Teixeiras

Teófilo Otoni

Timóteo

Tiradentes

Tocantins

Tocos do Moji

Três Pontas

Turvolândia

Ubá

Ubaí

Ubaporanga

Uberaba

Uberlândia

Urucânia

Vespasiano

Viçosa

Visconde do Rio Branco

Com informações da ALMG. Foto: Guilherme Bergamini/ALMG.