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Alerta aos municípios: Secretaria do Tesouro Nacional estima queda do FPM para o mês de março em 44,5%

A Associação Mineira de Municípios (AMM) alerta os gestores dos municípios mineiros sobre a probabilidade de queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março em 44,5%, se comparados aos valores repassados no mês passado.

A preocupação com a queda em relação ao ano passado se soma à perspectiva real de valores menores nas transferências futuras do FPM, que é a principal fonte de receita para grande parte dos municípios. Apenas se não considerada a inflação, é que houve comportamento positivo desde janeiro, comparando-se com os mesmos resultados de 2019.

No primeiro decêndio do mês, repassado no dia 10 de março, houve queda de 13,91% se comparado com o mesmo decêndio de 2019. Em valores brutos, incluídos o Fundeb, o montante foi de R$ 499.509.005,34. Se considerada a inflação do período, a redução é de 16,39%.

Salienta-se que este o primeiro decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor dos 31 dias, por isso, a necessidade de cautela por parte das administrações municipais. A AMM disponibiliza os valores por município no Portal das Transferências, por coeficiente do Ente municipal, para auxiliar os gestores no planejamento.

Confira as estimativas do Tesouro Nacional:

Fundo de Participação dos Municípios – FPM e Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE

Data de crédito Fator de Multiplicação FPM (R$) FPE (R$)
10/03/2020 1,3306 3.050.213.575 2.914.648.527 REALIZADO
20/03/2020 0,2123 486.684.200 465.053.800
30/03/2020 0,9568 2.193.402.600 2.095.918.100
No mês 5.730.300.375 5.475.620.427

Fundo de Compensação dos Estados Exportadores – IPI – Exportação

Data de crédito Fator de Multiplicação Valores em R$
10/03/2020 2,1396 169.567.144 REALIZADO
20/03/2020 0,8143 64.534.300
30/03/2020 0,6701 53.106.300
No mês 287.207.744

*Os valores do FPM, FPE e IPI-Exportação informados já foram deduzidos da parcela do FUNDEB – 20%.

Retenção e Depósito no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB

Parcelas com origem no FPM, FPE e IPI-Exportação

Data de Crédito Valores em R$
10/03/2020 1.533.607.311 REALIZADO
20/03/2020 254.087.280
30/03/2020 1.085.650.820
No mês 2.873.345.411

ESTIMATIVA TRIMESTRAL

Fundo MARÇO ABRIL MAIO
FPM/ FPE/ FNE/FNO/FCO -44,5% 17,0% 28,0%
IPI-EXP -15,5% 33,0% 3,0%

Obs.:  As variações mensais têm como base o valor total ordinário creditado no mês anterior.

VARIAÇÕES ESTIMADAS EM RELAÇÃO AO MESMO MÊS DO ANO ANTERIOR

Fundo MAR/20

MAR/19

ABR/20

ABR/19

MAI/20

MAI/19

FPM -11,2% 6,5% 6,3%
FPE -11,2% 6,5% 6,3%
IPI-EXP -15,8% 10,4% 16,2%

 

Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (portaltransferencias.amm-mg.org.br), e com a assessora do departamento de Economia da Associação, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.