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AGU publica cartilha sobre condutas vedadas aos agentes públicos federais nas eleições 2020

A Advocacia Geral da União (AGU) publicou uma cartilha sobre as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições de 2020. O material reúne as informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais neste ano de eleições municipais.

O objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, em todas as esferas da federação, que possam ser questionados como indevidos nesse período, ou em relação aos quais se possa alegar transbordamento da ordem legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e potencial influência na sua lisura.

Conheça a cartilha, disponibilizada pela Advocacia Geral da União, neste link (clicando aqui).

Mais informações com o assessor do departamento de Convênios da AMM, Rubens Costa, pelo telefone (31) 3916-9193.