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Agosto Lilás: AMM apoia campanha de incentivo ao enfrentamento à violência contra a mulher

As mulheres poderão ser amparadas, ainda, pelo Projeto de Lei 3.855/2020 aprovado, por enquanto, pela Câmara dos Deputados

Durante o mês de agosto acontece, em todo o Brasil, o #AgostoLilás. A campanha nasceu com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais.

A violência contra as mulheres é uma violação de direitos humanos e um grave problema de saúde pública. Ela pode trazer como consequências: mortes, lesões, traumas físicos e vários tipos de agravos mentais e emocionais. Além disso, diminui a qualidade de vida das mulheres e de suas famílias, gerando prejuízos à sua autonomia e seu potencial como pessoa e cidadã. A violência pode também provocar doenças sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada, distúrbios sexuais, depressão, entre outros agravos.

Projeto de Lei

As mulheres poderão ser amparadas, ainda, pela lei. A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 1º de julho, o Projeto de Lei 3.855/2020, da deputada Carla Dickson, que institui o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. O texto vai agora ao Senado.

O projeto prevê que, durante o mês, em todo o País, a União, os estados e municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. Dickson afirmou ter se baseado em uma campanha já existente no Rio Grande do Norte.

O texto foi relatado pela deputada Edna Henrique, que deu parecer favorável. Ela acolheu uma emenda da deputada Rosangela Gomes que prevê que os prédios públicos serão iluminados com luz de cor lilás durante a campanha.

Maria da Penha

A história das ações de combate à violência contra a mulher começou em agosto de 2006, quando foi aprovada a Lei Nº 11.340, denominada Maria da Penha, que “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. A lei dispõe, ainda, sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal”. Confira a lei aqui.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Blog da Saúde MG
Foto: Banco de imagens

Mais informações com a assessora do departamento de Assistência Social e Direitos Humanos da AMM, Jéssica Araújo, pelo telefone (31) 2125-2404.