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Agência nacional de águas suspende captação superficial no rio São Francisco

A Agência Nacional de Águas publicou, no dia 20 de junho de 2017, a resolução de Nº 1.043, de 19 de junho de 2017, que institui o Dia do Rio. Com a publicação da resolução, a partir de 21 de junho, as captações em corpos d’água superficiais perenes na bacia hidrográfica do rio São Francisco, de domínio da União, serão suspensas todas as quartas-feiras.

A medida inclui retirada para todos os usos, mas exclui as captações para abastecimento humano e dessedentação animal, em conformidade com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), que considera esses usos prioritários em casos de escassez. Caso a captação seja compartilhada com outros usos, somente será permitida a utilização para consumo humano e dessedentação de animais.

A restrição vale para aquelas captações que ainda não estejam submetidas a regras mais restritivas de uso. A medida vale até 30 de novembro de 2017, quando está previsto o fim do período seco, mas poderá ser prorrogada caso haja atraso no início do período de chuvas na Bacia.

A fiscalização poderá exigir a instalação de equipamentos de medição e/ou à adoção de outras medidas com o objetivo de permitir a verificação do atendimento ao disposto nesta Resolução. O não cumprimento da Resolução será considerado infração e ensejará a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente, incluindo embargo, lacre e apreensão de equipamento e aplicação de multas.

Confira a leitura completa da Resolução Nº 1043, no site da ANA: www.ana.gov.br

Mais informações com o assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo telefone (31) 2125-2418.

Publicado em 26 de junho de 2017.