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AFM será sancionado na próxima segunda-feira

Nesta segunda-feira, 12 de março, o presidente da República vai sancionar a matéria que trata do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) e que autoriza o repasse de R$ 2 bilhões aos municípios. Na oportunidade, serão assinados, também, os primeiros convênios para implantação do Programa Internet para Todos nos municípios. A cerimônia será às 15 horas, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), e deve reunir gestores municipais e parlamentares.

No caso do AFM, a expectativa dos gestores municipais é de que o valor de R$ 2 bilhões – prometido pelo governo federal em 2017 – seja repassado aos cofres municipais o quanto antes. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018 foi aprovado no dia 20 de fevereiro.

De acordo com o texto, serão R$ 600 milhões para Educação; R$ 1 bilhão para a Saúde; e R$ 400 milhões para a Assistência Social; distribuídos nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A verba, ainda que menor do que o solicitado pelos prefeitos a Temer, deve trazer alívio para a máquina pública municipal.

Internet para Todos

O acesso à internet de qualidade é uma necessidade dos municípios por vários motivos, entre eles a promoção da transparência das contas públicas, a oferta de serviços aos cidadãos no site da prefeitura, o envio de prestações de contas da educação (Siope), da saúde (Siops) e do balanço geral (Finbra).

O tema já havia sido colocado em pauta pela CNM em diversas reuniões da Comissão de Assuntos Federativos (CAF), desde 2007, com o intuito de fornecer uma solução tecnológica viável de acesso à internet de banda larga aos municípios do interior do País, em especial àqueles da região Norte.

Para participar, os gestores devem efetuar o cadastro no MCTIC. Será de responsabilidade do município a indicação dos lugares passíveis de atendimento e a área de colocação dos equipamentos. A segurança do local em que ficará o equipamento e a energia também é de responsabilidade da prefeitura. Veja aqui a orientação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Saiba mais sobre o assunto aqui.

Fonte: CNM.
Publicado em 8 de março de 2018.