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Acordo da AMM para quitar R$ 6 bilhões de dívida da saúde terá impacto direto na vida da população dos 853 municípios mineiros

Em reunião da AMM com prefeitos e prefeitas, na tarde da quinta-feira (29/4), o governador Romeu Zema fez o compromisso com o presidente Julvan Lacerda de um novo acordo com o TJMG

Como se não bastasse todas as dificuldades encontradas para a manutenção da saúde pública, a última gestão Estadual finalizou o seu mandato com uma dívida na área da saúde em torno de R$ 6 bilhões não repassados aos municípios mineiros. Em reunião da Associação Mineira de Municípios (AMM) com prefeitos e prefeitas, na tarde da quinta-feira (29/4), o governador Romeu Zema fez o compromisso com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, de iniciar, já na semana que vem, um novo acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para garantir o pagamento desses recursos atrasados da área da saúde aos municípios.

Para o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o pós-pandemia é preocupante. “Teremos muitos desafios pela frente e precisaremos muito do Governo e da Assembleia. No ano passado, houve uma irrigação significativa de recursos, nos caixas dos estados e municípios, mas a pandemia demandou muito e aumentou o custo operacional da máquina, em especial, na área da Saúde, sem decisão do gestor, pois veio de fora para dentro, e não volta mais. Este compromisso do governador, de construir um novo acordo, nos alegra muito, pois é a via por onde poderemos resolver: pela conciliação.”

De acordo com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, nos últimos anos, os gestores já enfrentavam uma situação desafiadora com a falta dos recursos e, com a pandemia, os caixas das prefeituras ficaram ainda mais apertados. “Esse recurso em atraso, se recebido pelos municípios neste momento, será de extrema importância. Com esse recurso, poderíamos contratar mais profissionais, abrir novos leitos clínicos e de UTI, comprar equipamentos, insumos, medicamentos, materiais, finalizar obras para apoio ao atendimento ao paciente de Covid, entre outras ações.”

Na reunião de quinta, os prefeitos e prefeitas mineiros salientaram as dificuldades enfrentadas após esse o calote do último governo e que o recebimento desses recursos atrasados poderá auxiliar na boa prestação de serviço à população. Entre as reivindicações dos prefeitos, destacam-se mais leitos de UTI, construção de novos hospitais, compra de materiais para atendimento aos pacientes com Covid-19, aquisição de equipamentos e, também, a importância das cidades-polo terem mais recursos para atendimentos a pessoas de outros municípios.

O prefeito de Ipuiúna, Elder Cássio de Souza Oliva, clamou por ajuda aos municípios pequenos, como o dele, que necessita de recursos para a Santa Casa.

Já o prefeito de Unaí, José Gomes Branquinho, que acabou de se recuperar de uma das formas graves da Covid, citou a importância de cidades maiores, como a dele, resolverem as dificuldades com atendimentos a pessoas de outras cidades e da necessidade de investimento no Hospital Regional do Noroeste.

E na avaliação do prefeito de Visconde do Rio Branco, Luiz Fabio Antonucci Filho, os prefeitos estão com dificuldade para gerir os municípios com poucos recursos. O gestor ressaltou, ainda, a importância de se fortalecer os consórcios e investir mais nos hospitais filantrópicos.

Acordo histórico

No dia 4 de abril de 2019, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo estadual, assinaram um acordo histórico, com a meditação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para a quitação da dívida de R$ 7 bilhões referentes ao confisco de repasses constitucionais por parte do Estado.

No acordo, ficou estabelecido que os R$ 6 bilhões devidos pela administração passada, referentes aos anos de 2017 e 2018, serão pagos em 30 parcelas, a partir de abril de 2020. As prefeituras mineiras receberam, no dia 26 de abril, a 16ª parcela do acordo judicial.

Já o R$1 bilhão relativo aos repasses em atraso de janeiro de 2019 foi pago em três parcelas a partir de janeiro de 2020. Além disso, o Estado pagou R$ 121 milhões, em 10 parcelas, referentes aos atrasados para o custeio do transporte escolar.

“É melhor um mau acordo do que uma boa demanda e acreditamos que, assim, estamos abrindo portas para que o Estado possa voltar a cumprir com os municípios o que sempre cumpriu. Sabemos que não é a solução imediata para os problemas dos municípios, mas é o primeiro passo de uma caminhada rumo à reconstrução do Estado. E também para, juntos, reconstruirmos nossas cidades e Minas Gerais, que é o objetivo maior para poder prestar um serviço de qualidade para o nosso cidadão”, destacou o presidente da AMM, vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, na época.

O governador Romeu Zema se desculpou com os prefeitos mineiros e garantiu que não haverá mais esse tipo de atraso. Para o presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais, a conciliação é o caminho e é necessário eliminar a cultura da litigiosidade e partir para formas consensuais de solução de conflitos.

A mediação no TJMG foi conduzida pela 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer, pelo desembargador Paulo Mendes Álvares e pelo juiz auxiliar da 3ª vice, José Ricardo dos Santos Véras. Assinaram o acordo o governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o secretário de Estado da Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, e o secretário de Estado de Planejamento, Otto Levy Reis.