Home > COMUNICAÇÃO > Notícias > Abril começa com mais de 5,4 mil municípios negativados no Cauc

Abril começa com mais de 5,4 mil municípios negativados no Cauc

O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) registrou na primeira semana de abril recorde de municípios negativados, ou seja, que contenham ao menos um item a comprovar. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o número de Entes inadimplentes chega a 5.452, aproximadamente 98% do total. Sendo assim, apenas 116 municípios estariam aptos e adimplentes com todas as obrigações do Cauc. 

A negativa apresentada no Serviço impede os municípios de receberem transferências voluntárias e realizar operação de crédito para financiamento e investimentos. O sistema do Cauc é um serviço auxiliar que disponibiliza informações, de forma resumida, acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal. O sistema capta os dados das outras instituições, e, depois de obtida a regularidade ou pendência, reúne todas essas informações no extrato exibido em sua página. 

Com as duas recentes inclusões da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e do Cadastro da Dívida Pública (CDP) como itens de atendimento obrigatório, o número de exigências do Cauc subiu de 13 para 15 a partir de 2019. Ou seja, o que já não era fácil ficou mais complicado este ano para os municípios, que, após longa batalha para conseguirem pactuar os convênios e as emendas dos deputados, necessitam estar rigorosamente adimplentes no sistema para que possam receber os recursos de investimentos necessários ao financiamento de obras e investimentos. 

O sistema do Cauc classifica os itens em grupos de acordo com a característica em Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais. Sobre essas informações, o grupo que apresentou maior número de inadimplentes foi o que se refere a obrigações de transparência com mais de cinco mil entes. 

Neste grupo, constam itens controlados pela Secretaria do Tesouro Nacional, como os Relatórios Resumidos e de Gestão, envio da Declaração das Contas Anuais (DCA), Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e o do Cadastro da Dívida Pública (CDP). 

A pesquisa demonstrou que o número expressivo de municípios “negativados” foi puxado pelo Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o qual inclui o envio dos demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

Este item contempla ainda o encaminhamento de mais dois relatórios auxiliares da Educação (Siope) e da Saúde (Siops) e constituem as maiores dificuldades encontradas pelos municípios. Neste item, 5.410 municípios foram apontados com problemas de encaminhamento. 

Confira aqui a pesquisa por item e região.  

Fonte: Agência CNM de Notícias.