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Aberto prazo para envio de propostas ao programa “Promoção e fortalecimento da estruturação produtiva da agricultura familiar” 

Municípios e consórcios públicos têm até o dia 30 de junho para enviar as propostas voluntárias

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento recebe, até o dia 30 de junho de 2021, as propostas ao programa (2200020210071) “Promoção e Fortalecimento da Estruturação Produtiva da Agricultura Familiar, Pequenos e Médios Produtores Rurais”.

O objetivo é promover, apoiar e fomentar as ações de estruturação dos Sistemas Produtivos, garantir a comercialização e o escoamento da produção dos agricultores familiares, pequenos e médios produtores, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais e seus empreendimentos visando o fortalecimento das cadeias produtivas, geração de renda, superação da pobreza e melhoria da qualidade de vida no meio rural.

Os gestores devem ficar atentos aos critérios de seleção antes de enviar as propostas.

  • Existência de dotação orçamentária para atendimento aos projetos.
  • Aprovação dos aspectos técnicos das propostas apresentadas.
  • Atender a critérios de legalidade estabelecidos pelo Decreto n 6170/2007 e pela Portaria Interministerial número 424/2016.
  • Estar em situação de adimplência com a União, mediante ao SIAFI, CADIN, CAUC.

A apresentação de projetos neste programa não gera obrigação de contratação por parte do MAPA.

Mais informações AQUI e com o assessor do departamento de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9191.