Home > Comunicação > Notícias > Aberta nova linha de financiamento para áreas urbanas e smart cities para municípios e consórcios

Aberta nova linha de financiamento para áreas urbanas e smart cities para municípios e consórcios

O Ministério das Cidades regulamentou, no dia 21 de novembro, nova linha de financiamento do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) por meio da Instrução Normativa 28/2018. A opção de crédito deve proporcionar a estados, municípios e consórcios condições para formular e implantar estratégias de planejamento territorial integrado em áreas urbanas consolidadas.

Como resultado, espera-se a oferta de habitação de interesse social bem localizada e melhorias no ordenamento urbano, na qualidade de vida da população e no acesso aos serviços básicos nas cidades brasileiras, em conformidade com o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole.

Vale destacar que a nova linha de financiamento está dividida em duas modalidades para estados e municípios apresentarem as propostas:

Reabilitação de área urbana: estratégias para a política de desenvolvimento urbano local, priorizando a qualificação do espaço público e o uso de imóveis vazios e ociosos prioritariamente para habitação de interesse social. O objetivo é combater os vazios e a degradação urbana com o estímulo às habitações bem localizadas e integradas aos instrumentos do Estatuto da Cidade e do Estatuto da Metrópole.

Modernização tecnológica urbana: implantação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas que fomentem soluções inovadoras em Cidades Inteligentes (Smart Cities), visando otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nas cidades.

Os projetos apresentados pelos municípios devem estar vinculados às temáticas de gestão urbana, mobilidade e transportes urbanos, segurança pública, serviços de saúde e educação, edificações, energia, iluminação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e tratamento de resíduos sólidos, política habitacional, telecomunicações e acesso à internet de alta velocidade (banda larga), engajamento comunitário e participação social, governo eletrônico, sistemas georreferenciados de informações territoriais, entre outros.

O envio de projetos com soluções inovadoras para o setor integra a obrigatoriedade de elaboração de um plano direcionado à capacitação de servidores e agentes municipais para conhecimento, uso e operação dos sistemas de modernização tecnológica urbana.

As propostas poderão ser apresentadas pelos estados, municípios, órgãos das respectivas administrações direta ou indireta, os consórcios públicos, os órgãos públicos gestores e as respectivas concessionárias ou permissionárias, empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, bem como sociedades de propósito específico (SPE), além de entes privados que possuam projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo.

O Ministério das Cidades ficará responsável pela pelas orientações, enquadramento, hierarquização, seleção e contratação das propostas de operação de crédito e análise de viabilidade de cada projeto.

Mais informações com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, pelo telefone (61) 2108-1696/1642 e com o assessor do departamento de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.

Acesse aqui a Instrução Normativa nº 28/2018.

Fonte: Agência CNM de Notícias.
Fotos: Diego Grandi iStock; ONU/Habitat Brasil.

Publicado em 26 de novembro de 2018.