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Aberta consulta pública para elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica

Documento permitirá definição objetiva de todas as áreas prioritárias e intervenções por localidade; participação vai até 14/4

Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) abriu uma consulta pública destinada à apresentação de comentários e sugestões para o aprimoramento do Termo de Referência que estabelece a contratação de consultoria especializada para elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). As manifestações devem ser encaminhadas, até as 18h do dia 14/4, para o endereço eletronicosegurancahidrica@meioambiente.mg.gov.br.

O Termo de Referência prevê subsídio à gestão de recursos hídricos no Estado, por meio da definição de áreas prioritárias para atuação do PMSH; desenvolvimento de banco de projetos com a definição de ações estruturantes (obras de infraestrutura) e não-estruturantes (infraestrutura verde e medidas de gestão), além de elaboração de um plano de comunicação. A empresa contratada terá 15 meses para implementar as ações.

O termo conta com três eixos de atuação previamente definidos: conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos relacionados à água; produção sustentável e uso racional dos recursos hídricos e saneamento; e controle da poluição e obras hídricas.

Clique aqui para acessar o Termo de Referência na íntegra.

PMSH

O Plano Mineiro de Recursos Hídricos é uma das metas do convênio assinado, em dezembro de 2020, entre o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O acordo prevê investimento de R$ 6,6 milhões direcionados a projetos executivos de ações capazes de ampliar a segurança hídrica dos mineiros.

Projeto prioritário do governo estadual, o PMSH tem por objetivo a execução de ações de conservação, recuperação, manejo e uso sustentável dos recursos naturais, em especial a água, associadas a mobilizações socioambientais e de revitalização, como: obras de saneamento; reflorestamento; recuperação de áreas de proteção permanente e recarga; recomposição da cobertura vegetal; redução dos processos erosivos; conservação da biodiversidade; promoção da educação; mobilização; articulação interinstitucional e cultural; desenvolvimento, apoio e disseminação de práticas sustentáveis.

O documento deve estabelecer alinhamento com outros projetos estruturantes relacionados à gestão hídrica existentes no Estado, como o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH); o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) e planos municipais de saneamento básico.

Mais informações com o assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo telefone (31) 2125-2418.