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4ª Capacitação para os Gestores de Unidades de Conservação Municipais promovida pela AMM e o IEF reúne 300 participantes em ambiente virtual

Sucesso de público e conteúdo das palestras. Esse foi o resumo da 4ª Capacitação para os Gestores de Unidades de Conservação Municipais, promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), na manhã do dia 22 de fevereiro de 2021.

O objetivo da capacitação é apresentar a adequação dos documentos referentes ao Fator de Qualidade (FQ), conforme a nova Deliberação Normativa COPAM nº 243 de 03/08/2019, que proporciona mais objetividade dos parâmetros, agilizando a análise da documentação e a apuração das informações prestadas visando à distribuição mais justa dos recursos do ICMS Ecológico.

A abertura do evento contou com a presença do Diretor geral do IEF, Antônio Malard, e do assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, representando a Associação.

No evento, os técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF) apresentaram os temas que causam mais dúvidas nos gestores da área de meio ambiente, como a Introdução ao ICMS Ecológico – Subcritério Unidades de Conservação; Conceito de Fator de Qualidade; Documentação para comprovação dos parâmetros do Fator de Qualidade; Formação do Conselho Gestor.

O destaque da pauta foi a Deliberação Normativa (DN) nº 234, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que define novas regras para a aplicação do Fator de Qualidade referente às unidades de conservação e áreas de reserva indígena para distribuição da parcela relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios, também conhecido como ICMS Ecológico.

De acordo com a responsável pela análise do fator de qualidade das Unidades de Conservação para aplicação do ICMS ecológico do IEF, Cláudia Márcia Rocha, a apresentação teve como objetivo capacitar os servidores dos municípios quanto à elaboração do Fator de Qualidade, que é exigido para aprovar o ICMS Ecológico.

De acordo com a bióloga Infaíde Patrícia, que trabalha na área de gestão de Unidade de Conservação do IEF, o conselho é um fator importante. “A importância dos conselhos é atuar na gestão das UCs. Hoje, frisamos quais são as competências e quais unidades podem participar.”

Já o Analista ambiental do IEF Paulo Scheid falou sobre as mudanças da DN 86 para a DN 234. “Há aspectos que passaram a ser avaliados. Como exemplo, cito que passamos a avaliar todos os ecosistemas naturais. Em relação às reservas legais, passamos a considerar as áreas de preservação permanentes. Consideramos, também, todas as ações de prevenção a combates a incêndios.”

Saiba mais

Os municípios que possuem Unidades de Conservação criadas em seu território e que já fizeram o cadastramento para recebimento de ICMS Ecológico, deverão, em cumprimento à Resolução SEMAD nº 318/2005, art. 14, § único, inciso I, enviar ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), à Gerência de Criação de Unidades de Conservação/DIUC/IEF, requerimento solicitando a manutenção da Unidade de Conservação no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação.

A requisição é imprescindível para o município receber o ICMS Ecológico e deve ser enviada com a comprovação da manutenção adequada da unidade de conservação, até o dia 15 de abril.

Confira a apresentação sobre a Deliberação Normativa Copam Nº 234 aqui.

Confira a apresentação sobre a Importância dos Conselhos Gestores no Fator de Qualidade aqui.

Mais informações com o assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo telefone (31) 2125-2418 e e-mail assessoria_ambiental@amm-mg.org.br.