Discussões sobre condutas administrativas, controle e fiscalização dos procedimentos e normas internas estarão no centro dos debates do III Seminário de Procuradores, Controladores e Ouvidores Municipais durante o 37º Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Neste ano, o evento conta com seis palestras no formato TED, quando especialistas no assunto apresentam temas inovadores, com ideias que merecem ser compartilhadas por apresentarem soluções e inspiração ao público.
No evento, os procuradores e demais servidores municipais presentes poderão ter acesso a informações como as funcionalidades do AMM Licita, a Nova Lei de Licitações, a Nova Lei de Improbidade, o futuro das compras públicas, o mito da administração pública, responsabilidade dos agentes públicos, promoção da regularização fundiária no estado, como manter as receitas dentro do próprio município, improbidade administrativa, entre outros.
Confira a programação do 37° Congresso Mineiro de Municípios (aqui).
Sobre o Congresso
O Congresso, que contará com a parceria do Sebrae, dentro das ações do convênio Desenvolve Minas Gerais, já tem a sua marca consagrada na agenda municipalista brasileira e chega à sua 37ª edição com o tema “Governança e desenvolvimento em foco nas gestões municipais”. Gerir a economia do município e os projetos voltados à sociedade, visando objetivos coletivos, é o principal pilar da governança, que promove o desenvolvimento das cidades e mais qualidade de vida para a população, e será intensamente debatido no Congresso.
Os participantes também terão acesso a dez eventos, que acontecerão simultaneamente dentro da programação do Congresso, com um extenso conteúdo e pautas que englobam a gestão pública municipal.
Clique aqui para acessar a programação e fazer a sua inscrição gratuitamente.
Confira a programação do Seminário de Procuradores, Controladores e Ouvidores Municipais
Dia 1º/06 – das 14h às 14h15 – Abertura
- 14h20 às 14h35 – AMM Licita: O Futuro das Compras Públicas Palestrante: Guilherme Levy – Coordenador do AMM Licita
- 14h40 às 14h55 – TED: O mito da Administração Pública Palestrante: Wederson Advincula Siqueira
- 15h às 15h15 – TED: A Responsabilidade dos Agentes Públicos: Os Avanços da LINDB, Nova Lei de Improbidade Administrativa e a Nova Lei de Licitação Palestrante: Flávio Boson
- 15h20 às 15h30: Intervenção artística com os mágicos Henry e Klauss
- 15h35 às 16h05: Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (NUIREF) – Ações em prol da Promoção da Regularização Fundiária no Estado de Minas Gerais
- Palestrantes: Cleide Aparecida Nepomuceno – Defensora Pública do Estado de Minas Gerais Mila Batista Leite Corrêa da Costa – Diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
- Ana Cristina de Souza Maia – Presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI/MG).
- 16h10 às 16h25: Intervenção artística com os mágicos Henry e Klauss
- 16h30 às 16h45 – TED: O Dinheiro é Todo Nosso: Como Utilizar as Licitações para Manter as Receitas Dentro do Próprio Município e Fazer a Economia Girar Palestrante: Ramon Tocafundo
- 16h50 às 17h05 – TED: A Administração Pública está Rica: A Era dos Dados Palestrante: Ana Luiza Lavorato
- 17h10 às 17h25 – TED: Condutas Vedadas: A Administração Pública não Pode Parar. E agora? – Palestrante: Matheus Ephina
- 17h30 às 17h40: Intervenção Artística 17h45 às 18h – TED: Improbidade Administrativa: O Ontem, o Hoje e o Amanhã Palestrante: Lorena Ribeiro
- 18h – Encerramento
Dia 02/06
- 9h às 10h30 – Lei da Liberdade Econômica: Aplicação Prática da Legislação pelos Municípios – Palestrante: Geanluca Lorenzon – Secretário de Acompanhamento Econômico da Advocacia da Concorrência e Competitividade, do Ministério da Economia
- 10h30 às 12h – Consórcios Públicos: Associativismo Municipal e Efetivação de Políticas Públicas
- Mediador: Nilo Augusto Remigio Raposon – Advogado, analista do Sebrae Minas, da Unidade de Articulação para o Desenvolvimento Econômico
- Palestrantes: Viviane Garcia Macedo – Advogada e Consultora do Sebrae Minas especialista em direito público
- Dr. Marconi Braga – Assessor da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), representante do Consorcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentavel do Alto Paranaiba (CISPAR)
Serviço:
- 37º Congresso Mineiro de Municípios
- Data: 1º e 2 de junho
- Local: Expominas, em Belo Horizonte, MG
- Inscrições gratuitas no hotsite do evento (clicando aqui)
