Home > ÁREAS TÉCNICAS > Cultura e Turismo > 1º Webinário da AMM sobre ICMS Patrimônio Cultural reuniu participantes de todo o Estado

1º Webinário da AMM sobre ICMS Patrimônio Cultural reuniu participantes de todo o Estado

No evento, foi salientado que o ICMS de Patrimônio Cultural foi mantido, em 2019, graças ao apoio da AMM que se colocou na linha de frente contra um projeto que eliminava esse recurso do patrimônio, do esporte e do turismo

Sucesso de público e qualidade técnica da apresentação. O “1º Webinário sobre ICMS Patrimônio Cultural: como participar e melhorar seu repasse”, da AMM, nesta sexta (23), reuniu mais de 150 participantes das diferentes regiões do Estado. O encontro foi gratuito e feito em ambiente virtual, quando foram apresentadas as questões que envolvem o dia a dia dos gestores e servidores públicos que trabalham na área.

De acordo com a palestrante Simone Ramos, que é Mestre em Ambiente Construído e Patrimônio Sustentável e pós-graduada em Conservação de Bens Culturais Móveis, o ICMS Patrimônio Cultural é um dos poucos programas que a gestão pública pode participar independentemente do tamanho do município. “Isso traz um caráter democrático muito importante. Para participar, é preciso ter legislação específica, investir e cuidar desse patrimônio por meio de inventário e gestão.”

Simone frisou, ainda, que ações de educação do patrimônio são importantes para o município ampliar a verba. “Quanto mais o município investe e comprova esses investimentos, maior o repasse de recursos financeiros a esse ente. Quando a AMM promove este tipo de evento, mais uma vez, desempenha a função de orientar o gestor municipal na excelência dos serviços públicos. É a maneira que a Associação tem de incentivar e apoiar o gestor público municipal. Saliento que a questão do ICMS de Patrimônio Cultural foi mantida, em 2019, graças ao apoio da AMM que se colocou na linha de frente contra um projeto que eliminava esse recurso do patrimônio, do esporte e do turismo. A AMM, em conjunto com a UFMG e o Iepha, teve papel fundamental para que esses recursos fossem mantidos aos municípios mineiros.”

A assessora do departamento de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso, salienta que o evento apresentou um estudo sobre a nova portaria do Iepha – 06/2021, exercício 2023. “O Iepha vai se pronunciar, oficialmente, sobre o tema, no dia 29 de abril, no canal do órgão no Youtube. É importante os gestores da área cultural e patrimônio acompanharem a comunicação oficial para compreenderem as novas regras.”

No evento, foram apresentadas questões como a Lei 18030/2009: critérios sociais da Lei Robin Hood; legislação municipal voltada para o patrimônio; Fundo Municipal de Patrimônio Cultural; inventário de proteção do acervo cultural; novos tombamentos de bens materiais; novos registros de bens imateriais; laudos de bens materiais já tombados; relatórios de bens imateriais já registrados; Educação para o patrimônio cultural; meios de difundir o patrimônio cultural e as novas regras do ICMS de patrimônio cultural.

Entre os destaques do evento, estão as orientações de que os gestores devem observar o que o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) determina, o tamanho do município, os bens patromoniados e, também, a publicação da listagem dos bens dos municípios.

Outro ponto relevante foi a diferença entre tombamento (o que pode ser tocado, como relíquias, casas, igrejas, cachoeiras, montanhas) e registro (importantes pela forma que são materializados, como o queijo, a cachaça, uma festa, um mercado). É indispensável saber a diferença para tornar o processo mais completo e ágil.

Sobre o ICMS

O ICMS Patrimônio Cultural é um programa estadual de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado, por meio de repasse de recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais. Conforme a Lei Estadual 18.030/2009, para o repasse dos recursos advindos do Critério do Patrimônio Cultural, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a preservação do Patrimônio Cultural e seguir as regras das Deliberações Normativas que estão em vigor. Para tanto, deverá atender as exigências definidas na Deliberação Normativa – DN Conep N. 01/2021, exercício 2023: DN_CONEP_01-2021_-_EXERCICIO_2023.

Mais informações com a assessora do departamento de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso, pelo telefone (31) 2125-2437.