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1º vice-presidente da AMM participa de reunião online sobre a criação de Procons regionais em Minas Gerais

O 1º vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, participou, na manhã desta sexta-feira (10), de reunião on-line promovida pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), responsável por coordenar a política dos órgãos e entidades que atuam na proteção do consumidor no estado. O objetivo principal foi a discussão sobre a implantação de Procons regionais como forma de propiciar a defesa do consumidor de forma capilarizada, com ênfase na questão da vigilância sanitária.

Atualmente, dos 853 municípios mineiros, somente 150 possuem Procons. Segundo Rui Ramos, a discussão buscou uma participação efetiva e uma organização dessas questões através dos 76 consórcios públicos do estado. “Eles vêem uma importância na participação das microrregionais como uma forma de aglutinar todos os prefeitos e explandir essa questão do PROCON e da vigilância em todo o estado”, destacou.

Para embasar a discussão, foram abordados temas como criação e importânciados consórcios públicos municipais, política estadual, liberdade econômica, classificação de riscos e parceria com municípios.

O encontro contou também com a participação do procurador geral de justiça, Antonio Sérgio Tonet; do promotor de justiça e coordenador do PROCON-MG, Amauri Artimos da Matta; além de outros promotores, representantes do IMA e do Sebrae.