Autoria: dep. Nilson Leitão
Texto base:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1111011&filename=PL+5999/2013
Considerações da AMM:
As diversidades de opiniões são salutares para o crescimento da sociedade e para a consolidação da democracia.
Entretanto, as disputas eleitorais não podem ser maiores do que a responsabilidade do gestor com o erário público, com a sociedade e, principalmente, com o futuro do município.
Infelizmente ainda existe no nosso país o pensamento de alguns gestores que deseja o pior possível ao seu adversário político, sem se dar conta que o verdadeiro prejudicado é o cidadão, especialmente o mais carente, aquele que mais necessita do aporte do poder público, sobretudo o municipal.
Dessa forma, a democracia brasileira, a ética, a decência e o compromisso com a política (na mais pura acepção da palavra), não podem aceitar atitudes menores, rasteiras, mesquinhas, que tem força para comprometer todo um ciclo de prosperidade e de adoção de políticas públicas efetivas.
Posição da AMM sobre o projeto:
Tramitação do projeto:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=585548
15/10/2013: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
