Home > Comunicação > Notícias > 1% do FPM em setembro: presidente da AMM comemora conquista histórica para os municípios

1% do FPM em setembro: presidente da AMM comemora conquista histórica para os municípios

Conquista permanente e de grande importância para as gestões municipais, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro foi aprovado nesta quarta-feira, 6 de outubro, e segue para promulgação do Congresso Nacional. Desde o pleito da medida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em novembro de 2017, foram quatro anos de mobilizações e debates até a aprovação da proposta. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, destaca a importância da luta municipalista para conquistar esses adicionais do FPM, tão importantes para o desenvolvimento local. “É muito importante, pois são meses em que as arrecadações caem e os municípios sofrem. Já havíamos conseguido aprovar dois 1% em julho e em dezembro, e agora, teremos mais 1% em setembro. Não vai vir de uma vez, a expectativa é que comece no ano que vem e no quarto ano que virá com o valor total, mas é bom lembrar que cada 1% representa R$ 4 bilhões injetado no Brasil todo. Aí você pega 15% disso, que é o de Minas, e dá aproximadamente R$ 600 milhões por ano. Com esses três 1% que o movimento municipalista garantiu, ele dá R$ 1,8 bi por ano nas contas dos municípios. É uma indenização da Vale que nós conseguimos e foi tão festejada, por ano”, explica.

Julvan destaca ainda que “o reflexo dessa conquista municipalista será visto diretamente na vida dos cidadãos, que poderão contar com mais recursos para melhorar atendimento na saúde, educação, melhorias na cidade, com desse acréscimo nos valores do FPM que serão repassados às administrações municipais a partir do ano que vem”.

A conquista – que ocorre no Dia do Prefeito – foi articulada pela CNM, junto com as associações estaduais, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, que assumiu o compromisso de pautar a matéria. A entidade tem mantido reuniões frequentes com a presidência da Casa para apresentar as principais demandas dos Municípios brasileiros

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que a nova transferência segue na linha necessária de uma maior distribuição dos recursos do país entre os Entes federados. “É uma conquista fundamental para a autonomia dos Municípios, precisamos descentralizar os recursos para onde as políticas públicas e os serviços acontecem.”

Relator da PEC 391/2017, o deputado Júlio César (PSD-PI) defendeu a medida em Plenário destacando a importância dos recursos via FPM para os Entes locais, especialmente os de pequeno porte. “Os Municípios são pressionados pela rigidez dos gastos públicos com pessoal e previdência, além de arcarem com pisos salariais e crescente políticas públicas que são insuficientemente cobertas pelas transferências constitucionais”, avaliou. Ele também pontuou a atuação da CNM na articulação da proposta por meio dos dois presidentes que lideraram a entidade no período de tramitação proposta, Paulo Ziulkoski e Glademir Aroldi.

Estimativas

De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da CNM, a estimativa é que os Municípios recebam os seguintes valores de 1% do FPM de setembro nos próximos anos:

  • 2022 (0,25%): R$ 1,402 bilhões
  • 2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhões
  • 2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões
  • 2025 (1%): R$ 6,585 bilhões

Acesse aqui a estimativa de valores para os Municípios por Estado.

Histórico

O pleito por 1% adicional do FPM em setembro surgiu na mobilização Não deixe os Municípios afundarem em 2017. Sob liderança do presidente Ziulkoski, cerca de mil gestores se reuniram à época da Câmara dos Deputados para tratar das dificuldades financeiras e debater propostas. Em dezembro, por demanda da entidade, a PEC foi apresentada pelo senador Raimundo Lira (PMDB/PB).

Desde então, o tema foi tratado com todas as esferas de governo na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e em agendas e articulações no Congresso e no Executivo. Em 2017, o Senado aprovou a PEC em dois turnos. Assim, a proposta chegou à Câmara em 2017. No ano seguinte, tramitou em comissão especial da Casa.

Em maio de 2019, o governo federal assumiu compromisso público, durante edição da XXII Marcha, de apoiar a medida. Apesar disso, a PEC foi aprovada apenas em 1º turno em dezembro. Sem acordo com o Executivo, os deputados não votaram o tema em 2º turno. Com isso, a CNM precisou retomar o diálogo com a nova legislatura da Câmara.

Entenda o FPM

O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – desse total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição.

Fonte: CNM