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Vice-presidente da AMM participa de reunião em Brasília para solicitar correção na CFEM para o fosfato

Reivindicar a compensação das perdas de municípios, com a diminuição das alíquotas de minerais, como o fosfato, em decorrência da alteração da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi o objetivo da reunião entre prefeitos mineiros e o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, no dia 5 de dezembro.

O terceiro vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, representou a Associação na reunião que teve, no centro das discussões, os prejuízos causados aos municípios mineradores em virtude da diminuição da alíquota.

A meta da diretoria da AMM nesta reunião é a de que seja feita uma correção na Medida Provisória (MPV) 789/2017 antes da sanção presidencial. Com a MPV, houve redução nas alíquotas dos minerais: ouro e diamante, quando extraídos sob o regime de permissão de lavra garimpeira; demais pedras preciosas e pedras coradas lapidáveis; calcário para uso corretivo de solo; potássio, sal-gema, rochas fosfáticas e demais substâncias minerais utilizadas como fertilizantes.

Participaram da reunião o terceiro vice-presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos; o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Humberto Lôbo Cruz; o deputado federal Marcos Montes; e os prefeitos de Lagamar (José Alves Filho), Patrocínio (Deiro Moreira Marra), Tapira (Liliane Venâncio) e Serra do Salitre (Paulo Giovani Silveira de Melo).

Medida Provisória

O Senado aprovou, no dia 22 de novembro, a Medida Provisória (MPV) 789/2017, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os royalties pagos pelas mineradoras a estados e municípios. Aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 38/2017), a MP segue, agora, para sanção presidencial.

O texto aprovado também alterou a distribuição dos recursos entre os órgãos e entes federados beneficiados. Para a maior parte dos minerais extraídos no Brasil, as alíquotas continuam variando de 0,2% a 3%, com aumentos para alguns tipos de minerais e diminuição para outros.

Quanto ao minério de ferro, responsável por 75% da produção mineral brasileira, a alíquota máxima passa de 2%, sobre a receita líquida, para 3,5%, sobre a receita bruta, descontados os tributos, podendo ser diminuída para até 2%.

Em relação às alíquotas atuais de outros minerais (Lei 8.001/90), o ouro extraído por mineradoras passará a pagar 1,5% em vez de 2%. Esse índice também foi fechado em Plenário, pois na comissão mista o percentual era de 2%.

O diamante extraído por mineradoras, que paga atualmente 0,2%, passará para 2%. Na MP original, o aumento era para 3%. Já o nióbio teve a alíquota reajustada de 2% para 3%.

Foi decidido em plenário que potássio, rochas fosfáticas, sal-gema e demais substâncias usadas na fabricação de fertilizantes pagarão a CFEM com alíquota de 0,2%. No relatório da comissão mista, potássio e fosfato pagariam 1% e sal-gema 3%.

Saiba mais sobre o assunto e a “Carta de Minas em defesa dos municípios mineradores”, entregue pelo presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, ao deputado federal Fábio Ramalho, no ato como presidente interino da Câmara dos Deputados, no dia 21 de setembro de 2017 aqui.

Publicado em 11 de dezembro de 2017.