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Vereadores reforçam conhecimentos sobre o seu papel durante Fórum

O papel do legislativo municipal e sua atuação junto ao poder executivo tem sido pauta de diversos encontros por Minas Gerais. Durante os três dias de evento do II Fórum de Vereadores do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizado em Uberaba nos dias 27 a 29 de maio, no Centro de Eventos da Associação Brasileira de Criadores Zebu (ABCZ),  cerca de 220 vereadores da região puderam alinhar o pensamento e receber conhecimento de autoridades em busca de uma boa gestão municipal.

Políticos e especialistas levaram para os presentes conhecimentos importantes sobre a função do legislador. Marconi Braga, representante do TCE-MG, falou sobre a fiscalização dos atos do Executivo: execução orçamentária e contas públicas, levando a visão do órgão fiscalizador. A lei de improbidade administrativa e seus reflexos no mandato parlamentar também foi tema de palestra. A jornalista Lilian Witte Fibe falou sobre o momento econômico do país e do estado.

Paulo Piau, prefeito de Uberaba reconheceu que esta é uma forma de as Câmaras avançarem para o desenvolvimento : “ se mais encontros como esse tivessem sido realizados, com certeza, cidades menores ao nosso redor estariam mais desenvolvidas”, disse. Isso foi comprovado com a participação de vereadores de cidades pequenas. Célia Soares Lucas – vereadora em Planura confirma : “Eu que venho do primeiro mandato, às vezes fico meio perdida. Isso esclarece muito em termos de como trabalhar pelo povo, com a camara municipal, o dever e o direito do vereador”.

O vereador de Campos Altos e presidente da AMICAM, Sinval Cordeiro, luta por essa tipo de valorização há muito tempo.”Há  vários anos que lutamos pelo reconhecimento da nossa importância para o bom governo do município, e esses eventos vêm firmar a parceria entre o legislativo municipal e o executivo, na face do prefeito de cada cidade, para que possamos administrar e deliberar o que é melhor para os munícipes juntos, em parceria”.

 

Reforma tributária e revisão do pacto federativo foram abordados

O evento contou com a participação de autoridades políticas e pré-candidatos ao governo do estado. Patrus Ananias, Pimenta da Veiga, Fernando Pimentel e Antonio Anastasia reforçaram questões do panorama estadual, a difícil situação vivida pelos municípios.

Antonio Anastasia, proferiu palestra sobre “Pacto Federativo”, que, na sua visão, não foi feito até o presente momento porque o país não tem uma verdadeira federação. Ele acrescentou que não foi feita a reforma no pacto federativo porque, nas últimas décadas, o governo federal sempre quis centralizar os benefícios, mas chegou a um ponto inviável, tendo em vista que a ineficiência tomou conta do Brasil. “Nós precisamos ter uma liderança nacional que faça esse desapego, atribuindo aos municípios e entidades federativas condições de trabalhar melhor, com recursos e competência em harmonia”, observou. Segundo ele, para que seja possível, o governo federal tem que ter desprendimento e confiar na prefeitura, o que atualmente não acontece no governo.

Ele acrescentou que a reforma tributária é importante porque 70% dos recursos públicos ficam centralizados na União, o Estado fica com 25% e os municípios ficam com os 25% restantes, o que acaba fazendo com que as prefeituras tenham dificuldades para arcar com as ações. Ele informou que Minas Gerais é o Estado que mais investe em segurança pública e, mesmo assim, tem várias necessidades. “No momento em que a União parar de descentralizar o recurso porque deixa de receber mais de R$ 25 milhões por ano, inclusive porque deixamos de receber os royalties do petróleo e do minério, tenho certeza de que o Estado também terá ainda mais condições de investir, por exemplo, em segurança pública”, concluiu.