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Unaí recebe o último encontro “TCE e os municípios”

Fortalecer a capacidade financeira da gestão, levar capacitação técnica a respeito da lei complementar 123, o Estatuto das micro e pequenas empresas, promulgado recentemente pelo governo de Minas Gerais. Essas foram as principais vertentes que a série de encontros “TCE e os municípios” levaram para oito cidades mineiras, representantes de todas as regiões do estado.

Nessa segunda-feira (16), Unaí recebe a última rodada de palestras técnicas, que terá prosseguimento na terça (17), demonstrando a preocupação dos órgãos realizadores do evento – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Sebrae e FIEMG – em proporcionar aos municípios a oportunidade de buscarem dias melhores, esclarecendo os gestores sobre a importância do controle e do planejamento. “Essa jornada só foi possível graças aos nossos parceiros”, enfatizou o Conselheiro Sebastião Helvécio.

Mais de 25 cidades estiveram representadas pelos seus gestores, totalizando 130 presentes. Participaram da mesa de abertura o prefeito de Unaí, e diretor da AMM, Delvito Alves, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, o vice-presidente do TCE-MG, Conselheiro Sebastião Helvécio, o presidente da Câmara Municipal de Unai, a vereadora Dorinha Lousado, e o gerente regional do Sebrae, William Brito.

Em sua fala, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, enfatizou a importância desse tipo de esclarecimento e aproximação por meio dos órgãos fiscalizadores, e aproveitou para atentar os presentes sobre a situação dos municípios diante do Governo Federal. “Sempre carreguei a faceta municipalista. A União fica na zona de conforto, e desconhece a realidade dos municípios. Temos que descentralizar os recursos, passar as prerrogativas para quem conhece a realidade local”, alertou o deputado.

Diretora de Indústria e Comércio de Paracatu, Marília Le Pesqueur, participou do evento e fala sobre a importância do evento para o setor. “É importante para nos entrosarmos, ver as perspectivas da região e do Brasil para sua cidade, e também o que os políticos estão propondo, as estratégias traçadas para o comércio”, destaca.

O conselheiro Sebastião Helvécio ressaltou a importância dessa rodada de palestras pelo interior. “Para a nossa maior alegria, neste espaço de tempo, atingimos a nossa meta fundamental,  o estatuto da micro e pequena empresa mineira após a sanção da lei pelo Governador. De modo que, com esse trabalho junto aos municípios, estou absolutamente convicto que até o final deste ano, conforme nossa meta, os 853 municípios de Minas terão suas leis municipais de acordo com o requerido pelos órgãos fiscalizadores”.

É preciso lembrar que as cidades que ainda não executam a lei, podem sofrer sanções do TCE a partir de 2014, quando a Lei 123/2006 se torna uma exigência do Tribunal para a avaliação das contas dos municípios.