Home > COMUNICAÇÃO > Departamento de Comunicação > Notícias > TSE divulga lista de limites de gastos para os candidatos às eleições de 2016

TSE divulga lista de limites de gastos para os candidatos às eleições de 2016

Os candidatos às eleições deste ano devem estar atentos às normas da Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165) quanto aos limites de gastos nas campanhas. Os valores estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução n° 23.459, situada no link “normas e documentações” das Eleições 2016.

A partir de agora, o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012. No primeiro turno do pleito para prefeito, o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.

Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno. No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.

Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Novos municípios

O limite de gastos para os municípios criados após a eleição de 2012 será calculado conforme o limite previsto para o município-mãe, procedendo-se ao rateio do valor entre os dois, de acordo com o número de eleitores transferidos, observando, quando for o caso, os valores mínimos previstos  na legislação.

Com informações do TSE.

Publicado em 28 de julho de 2016.