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Tribunal lança questionário para conhecer o perfil da receita tributária dos municípios

Gestores municipais têm até o dia 28 de maio para responderem o Questionário da Receita, disponibilizado no Portal do Sicom

Diante da situação econômica que o País está enfrentando e, considerando o apelo de diversos gestores municipais sobre a necessidade de melhorar o poder arrecadatório dos municípios mineiros, o Tribunal de Contas comunica que está sendo desenvolvida nova metodologia de fiscalização, com o objetivo de auditar a realidade da gestão tributária local e auxiliar o ente federado na adoção de medidas que lhe permitam alavancar os procedimentos de ingresso de recursos próprios.

A proposta inicial de trabalho consiste no acompanhamento das medidas que estão sendo adotadas pelo município na atual gestão, cujo início ocorreu em janeiro de 2017, com foco na obtenção de resultados positivos da arrecadação própria de receita.

Para que o projeto surta os efeitos necessários, faz-se necessário que os municípios mineiros prestem as informações solicitadas por meio do Questionário da Receita, disponibilizado em 28 de abril de 2017, no Portal do Sicom, pelo prazo de 30 dias.

Após a análise das respostas do Questionário da Receita, serão organizadas visitas in loco nos municípios selecionados, os quais, em conjunto com o Tribunal, pactuarão a melhor alternativa a ser adotada visando ao crescimento arrecadatório municipal.

Com esta iniciativa, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais dará efetividade ao controle externo, auxiliará na promoção do desenvolvimento local e promoverá a consciência de cidadania fiscal.

Fonte: Portal do Sicom.
Publicado em 15 de maio de 2017.