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Transferência do AFM será feita apenas em 2018

A Associação Mineira de Municípios (AMM) informa que o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), que foi prometido para 2017, só chegará aos municípios no início de 2018. A notícia surgiu na reunião do ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na sede da Prefeitura de Capão da Canoa, no litoral gaúcho, no dia 30 de dezembro de 2017.

Com a mudança na data da transferência, os recursos só poderão ser utilizados em despesas do ano de 2018. Dessa forma, os gestores não poderão utilizar para o fechamento do exercício de 2017. A MP 815/ 2017, do dia 29 de dezembro, trouxe também uma novidade em relação aos outros AFMs: os recursos deverão ser utilizados preferencialmente nas áreas da Saúde e Educação.

Informa-se, também, que o auxílio financeiro terá dedução referente ao 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e provavelmente será creditado em conta específica do Banco do Brasil. Confira os valores dos municípios aqui.

A assessora do departamento Contábil da AMM, Analice Horta, reforça aos gestores prestarem atenção às mudanças. “Como ainda não sabemos a origem do recurso devemos aguardar para sabermos o tratamento contábil e orçamentário do mesmo.”

O Presidente Michel Temer determinou, no dia 22 de novembro de 2017, o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões, em encontro no Palácio do Planalto com representantes da CNM, presidentes de associações estaduais de municípios, prefeitos e outras lideranças políticas.

O AFM é uma das conquistas desta gestão da AMM, que mobilizou prefeitos em Belo Horizonte, Brasília e nos municípios que receberam o projeto “AMM nos Municípios – encontro nas macrorregiões” em prol de conquistas municipalistas. Saiba mais aqui.

Mais informações com a assessora do departamento Contábil da AMM, Analice Horta, pelo telefone (31) 2125-2417 e pelo e-mail: analice@amm-mg.org.br.

Publicado em 04 de janeiro de 2018.