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Tesouro Nacional publica Nota Técnica sobre novo Ementário da Receita Orçamentária

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) editou, no dia 12 de junho, a Nota Técnica nº 17/2017/CCONF /SUCON/STN/MF-DF, que trata da implantação da nova estrutura de codificação da classificação por natureza da receita orçamentária.

A nova codificação foi aprovada pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 5, de 25 de maio de 2015 e passa a valer a partir de 2018 para estados, Distrito Federal e municípios. A União já adotou os novos códigos de receita em 2017.

De acordo com a Nota Técnica, todos os Entes Federados poderão utilizar a estrutura antiga da classificação orçamentária da receita, em 2018, desde que efetuem o procedimento de “DE-PARA” quando for enviar dados pelo SICONFI, para fins de consolidação das contas públicas.

Acesse a Nota Técnica aqui.

Mais informações com a assessora do departamento Contábil da AMM, Analice Horta, pelo telefone (31) 2125-2417.

Publicado em 19 de junho de 2017.