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Temas importantes para gestão pública são debatidos nas salas técnicas

O segundo dia de Fórum Técnico dos Municípios Mineiros atraiu a atenção dos gestores e servidores municipais. Temas novos e outros já conhecidos pelo público foram abordados como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Siconv – Execução de OBTV e prestação de contas, trabalho com famílias, previdência, impactos da leis dos agentes comunitários de saúde, comunicação na gestão municipal, cooperação internacional descentralizada, dentre outros.

Ainda pela manhã, os participantes puderam acompanhar a palestra “Novos recursos e oportunidades para a Cooperação Internacional Descentralizada”, ministrada pelo assessor Internacional da Presidência da República, Bruno Sadeck, e pela assessora Internacional do Governo do Estado da Bahia, Caura Damasceno.  Ambos apresentaram as possibilidades de acordo entre Estados e municípios com países e organismos internacionais, com foco na relação de cooperação técnica e/ou financeira, promovendo a troca de conhecimento. “Atualmente, Minas Gerais possui apenas cinco municípios com área de cooperação internacional. Isso representa menos de 1% para um Estado que possui 853 cidades. O desafio é motivar as administrações para as possibilidades que emanam do trabalho de parcerias,” pontuou Sadeck.

Na parte da tarde, gestores da Assistência Social acompanharam a palestra “Trabalho com famílias: desafios e possibilidades”, ministrada pela especialista em trabalho com famílias e membro do corpo técnico do Conselho Regional de Assistência Social (CRAS), Maria José Esteves, pela gestora municipal de Campo Belo, Anália Ferreira, e pelo especialista em Psicoterapia de Família, Rodrigo Tavares Mendonça. “Nosso objetivo é orientar os municípios sobre a importância do atendimento às famílias, que são o nosso público principal de trabalho, através da implantação de uma metodologia sistêmica, com novas possibilidades de atuação na área”, explicou a técnica da AMM, Mayra Camilo.

 

Saúde

O tema “Impactos da lei que fixa o piso salarial dos ACS e ACE nos municípios mineiros” foi apresentada pela equipe do departamento Jurídico da AMM. Diversos prefeitos e secretários municipais participaram do debate e mostrou como tem sido difícil administrar o setor diante dos repasses menores que as despesas, somadas às crescentes demandas impostas pelo governo federal. O superintendente de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), Wagner Fulgêncio Elias,  enfatizou a necessidade de reorganizar os serviços de saúde e implantar ações regionalizadas de atenção. Ele explanou sobre “Saúde em Casa”, programa desenvolvido pelo governo de Minas e que vem mostrando resultados. “Aumentar a cobertura, melhorar a estrutura física e capacitar equipes, para promover uma ação mais próxima à população”, destacou.

Já a assessora jurídica do Conselho de Secretarias de Saúde do Estado de Minas Gerais, Cristiane Tavares, tratou de um tema que, ao invés de solução, tem dado dor de cabeça aos gestores municipais. Ela afirmou que o piso dos ACS e ACE, estabelecido pela lei 12.994/14, não veio acompanhado de um aumento do repasse. Ao contrário, os municípios agora recebem 95% do que recebiam, tendo que arcar com as despesas adicionais. O formato de contratação estabelecido pela lei também contrária aos objetivos dos agentes.

 

Licitação

A palestra “Cuidados na Elaboração do Termo de Referência em Licitações”, apresentada pela mestra em Direito Administrativo, Tatiana Camarão, trouxe a importância de conhecer bem o processo licitatório.  “No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02. A discussão em torno da elaboração é importante para atentar os profissionais da área a se capacitarem para que o processo licitatório esteja de acordo com os interesses públicos”. A elaboração dos processos de compra precisa ser bem estruturada para que os municípios adquiram produtos que atendam suas necessidades e enquadrem na legislação, evitando assim penalidades.

 

Comunicação

forumtecnicoslsegundodiaA palestra “Comunicação como ferramenta de auxílio à gestão pública municipal” discutiu três temas importantes – Marketing Digital e Mídias Sociais, Marketing Político e Assessoria de Imprensa. A palestrante e mestre em marketing Digital, Ana Paula Coelho Barbosa, foi a primeira a falar sobre marketing e redes sociais enfatizou como o meio digital deve estar presente do dia a dia das administrações municipais. “Se você não falar bem de você, outros vão falar”. Ela citou como exemplos os trabalhos realizados para a Secretaria de Turismo de Minas Gerais, o trabalho da Prefeitura de Nova Lima e também a ação realizada para conter as informações que saem nas mídias sociais de forma errada.

Já o doutor em Ciência Política, Leonardo Lamounier, apontou os detalhes do  marketing político. De acordo com ele, a política é um serviço difícil para ser vendido, mas os órgãos públicos podem usar do marketing para trabalhar melhor os serviços prestados no seu mandato.

O gerente de Comunicação da AMM e especialista em Comunicação Política, Daniel Tolentino falou da importância de conhecer o trabalho da comunicação, do que é notícia e de saber quem é seu público. Para ele,  um bom comunicador tem que conhecer as ferramentas para realizar um bom trabalho. “A assessoria de imprensa coordenada por um profissional capacitado pode trazer resultados para a administração municipal e seus gestores”, concluiu.

Ao final  do dia o Fórum também promoveu a sala técnica sobre previdência, com o palestrante João Luiz Meireles, que destacou a necessidade dos municípios realizarem um regime próprio de previdência como uma forma de equilibrar as finanças municipais.