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Suspenso transferência de incentivos a Municípios com irregularidades

O Ministério da Saúde suspendeu a transferência do incentivo financeiro referente ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde aos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A confirmação se deu hoje no Diário Oficial da União (DOU), pela publicação da Portaria 371 de 14 de março. Ao todo, 164 Municípios em 21 estados terão o incentivo suspenso, que ocorreu por conta de duplicidade no cadastramento de profissionais do SCNES.

Em Minas Gerais 22 municípios tiveram o benefício cortado. O cadastramento dos dados no SCNES é de competência do gestor local e deve ser mantido atualizado. Os dados apresentados servem de parâmetro para a transferência de incentivos financeiros pela União para execução dos programas de saúde nos Municípios. Caso as informações sejam apresentadas de forma duvidosa ou errada, poderá ocorrer a suspensão de recursos até a regularização, impactando negativamente na continuidade da prestação de serviços de saúde local.

 

Publicado em 16 de março de 2016

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