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STN e CFC publicam novas portarias e normas de contabilidade

O departamento contábil da Associação Mineira de Municípios (AMM) informa aos gestores municipais de que foram divulgadas novas portarias e normas de contabilidade aplicadas ao setor público, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), publicadas no Diário Oficial da União, de 18/09/2017, e pelo Conselho Federal de Contabilidade, conforme informado abaixo:

  • PORTARIA CONJUNTA Nº 01, de 15 de setembro de 2017 – Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001.
  • PORTARIA Nº 764, de 15 de setembro de 2017 – Dispõe sobre a classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios.
  • PORTARIA Nº 765, de 15 de setembro de 2017 – Dispõe sobre o desdobramento da classificação, por natureza, da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios.
  • PORTARIA Nº 766, de 15 de setembro de 2017 – Altera o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), 8ª edição, aprovado pela Portaria nº 495, de 6 de junho de 2017.
  • PORTARIA Nº 767, de 15 de setembro de 2017 – Dispõe sobre regras gerais acerca das atribuições, da composição e do funcionamento da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), responsável por subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas referidas no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Foram publicadas, também, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público:

  • NBC TSP 06 – Propriedade para Investimento.
  • NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado.
  • NBC TSP 08 – Ativo Intangível.
  • NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa.
  • NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa.

Atenção: os contadores e controladores internos devem analisar as normas, criteriosamente, pois se tratam de dispositivos que delimitarão a maneira de contabilização dos dados municipais.

Mais informações com a assessora do departamento Contábil da AMM, Analice Horta, pelo telefone (31) 2125-2417 e e-mail: analice@amm-mg.org.br.

Publicado em 10 de outubro de 2017.