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Sistema lançado pelo MDS reúne as normas do setor desde 2001

Para facilitar o acesso à legislação que rege o Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) lança plataforma para reunir todas as normas da área desde 2001 – período anterior à criação do Suas. Até o momento, são 1.572 registros entre instruções normativas, portarias, decretos e resoluções que podem ser pesquisados por palavra-chave, ano e tipo de ato normativo.

A coordenadora-geral de Regulação da Gestão do Suas, Karoline Aires, destaca que a ferramenta pode ser utilizada tanto por usuários quanto por profissionais da assistência social. Um dos objetivos é dar transparência e publicidade aos direitos da população.

O sistema é atualizado diariamente. Nele, estão contidos documentos como portarias do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), interministeriais e conjuntas, além de resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Mais informações sobre os programas do MDS pelo telefone 0800 707 2003 e com a assessora do departamento de Assistência Social da AMM, Jéssica Araújo, pelo telefone (31) 2125-2404.

Confira o sistema aqui.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Publicado em 27 de abril de 2018.