Home > COMUNICAÇÃO > Servidores esclarecem dúvidas sobre auditoria do VAF

Servidores esclarecem dúvidas sobre auditoria do VAF

O Valor Adicionado Fiscal (VAF) é o fator mais importante na formação do índice de participação de cada município. Diante da dificuldade de gestores e servidores municipais em entender as declarações anuais apresentadas pelas empresas estabelecidas nos municípios, o Instituto AMM (I-AMM), por meio do Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), realizou nos dias 29 e 30 de outubro, o curso de VAF – Módulo II, na sede da associação, em Belo Horizonte.   

Durante os dois dias de curso, vários aspectos foram abordados: metodologia para auditoria dos contribuintes no regime de tributação, o termo de intimação, procedimentos para regularização das declarações recusadas e omissas, dentre os outros procedimentos que são demandados para a correta arrecadação do VAF. “O assunto interessa muito às prefeituras e elas devem insistir junto às empresas de seu município para que façam a declaração do VAF” recomenda a palestrante do curso, especialista em Direito Tributário, Rosiane Seabra.

Segundo ela, há um grande desconhecimento por parte da maioria dos servidores que atuam na área. “Há uma rotatividade muito grande. Quando a pessoa começa a acostumar com o processo e aprende como fiscalizar, muda de função. Principalmente nos pequenos municípios”, enfatiza. O vereador do município de Jequitinhonha, Francisco de Assis, desconhecia do assunto quando começou o curso: “Acho que grande parte de quem trabalha nas prefeituras não entende do assunto. Como vereador, acho que é importante conhecer, para poder cobrar dos executores”.

Nesse módulo avançado, os participantes realizaram um exercício de auditoria, invertendo os papéis, como se fossem o contador da empresa a entregar a documentação para o Estado.  Foi entregue aos alunos uma documentação real de uma empresa não identificada, para que preenchessem como se fossem o contador da empresa. Eles montaram a declaração com os valores, com tudo que deve ser especificado para entregar a documentação ao Estado. “Esse exercício possibilita aos servidores que atuam na área a visão de quem é solicitado, e saberão melhor o que deve ser auditado, já que viram o que é cobrado”, explica, Rosiane Seabra.