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Senado vota novas regras para descarte de medicamentos e baterias

Duas mudanças na Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/10) podem ser votadas no próximo dia 11 pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Dentre os 22 itens da pauta, estão as duas propostas que disciplinam o descarte de medicamentos e de baterias automotivas e industriais.

O projeto obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamento de uso humano e veterinário a montar o sistema de logística reversa, para que consumidores possam devolver produtos que não serão mais utilizados.

O autor do projeto, Cyro Miranda, enfatiza que medicamentos em desuso por terem sido parcialmente utilizados, por estarem com a validade vencida ou mesmo deteriorados, que são mantidos nas residências, representam grande risco de intoxicação, sendo as crianças as principais vítimas.

Além disso, o descarte incorreto desses produtos em redes de esgoto ou no lixo doméstico contribui para a contaminação do solo e dos recursos hídricos. O relator, senador Cícero Lucena, apresentou emenda para prever que a indústria de fármacos custeiem o sistema de logística reversa.

A CMA também examina o projeto do senador licenciado Eduardo Amorim que disciplina o recolhimento e a destinação final de baterias com chumbo ou ácido sulfúrico em sua composição, como as automotivas e industriais.

No texto original, Amorim previa a criação de lei específica para tratar do tema, mas o relator da CMA, senador Luiz Henrique, apresentou substitutivo propondo que as regras para a logística reversa de baterias industriais e automotivas sejam incluídas na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

As duas matérias serão votadas em decisão terminativa na CMA e podem seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Fonte: Senado Federal