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Seminário Regional debate mudanças propostas pela Portaria GM/MS N° 3.992

O Cosems Regional de Belo Horizonte promoveu, no dia 4 de abril, na Escola de Saúde Pública, o seminário “Portaria GM/MS N° 3.992 – Edição Belo Horizonte”. O objetivo foi esclarecer as dúvidas referentes à portaria, de 28 de dezembro 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Associação Mineira de Municípios (AMM) foi representada pela assessora Juliana Marinho, da área de Saúde, e Analice Horta, do departamento Contábil. Na avaliação da assessora Analice Horta a portaria gerou muitas dúvidas, “principalmente, na questão do que seria considerado custeio e o que seria investimento, assim como a questão dos remanejamentos dentro dos blocos. A iniciativa do Cosems foi muito válida, pois foi direcionada aos contadores, com isso, podemos repassar o conhecimento aos nossos filiados”.

De acordo com Juliana Marinho, a portaria trouxe mudança no financiamento dos blocos de saúde dos recursos do governo federal. “Antes, eram seis blocos. Com a portaria, a partir de janeiro deste ano, passaram a ser dois blocos – custeio e investimento. O evento foi importante para esclarecer as dúvidas e podermos, todos, trabalharmos na mesma linha, e orientar os gestores até que o TCE se manifeste sobre a forma de prestação de contas.”

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433, e com a assessora do departamento Contábil da AMM, Analice Horta, pelo telefone (31) 2125-2417, e e-mail: analice@amm-mg.org.br.

Publicado em 13 de abril de 2018.