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Seminário ICMS Esportivo 2016 será realizado 14 de Abril

No dia 14 de abril será realizado o Seminário ICMS Esportivo 2016. O evento acontecerá na Cidade Administrativa – BH. A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), com o apoio do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (CREF6/MG), convidam especialmente gestores municipais de esporte das Prefeituras e conselheiros municipais de esportes para participarem.

A temática principal do Seminário são as mudanças no ICMS Esportivo resultantes da Resolução SEESP nº 002/2016 que já estão valendo para o ano base 2016.

A nova Resolução introduziu várias inovações sobre os procedimentos destinados à apuração dos dados constitutivos do ICMS Esportivo, as normas para a habilitação dos municípios, a documentação necessária, reformulação dos conceitos das Atividades Esportivas, novas modalidades, ampliação das possibilidade de pontuação, bem como a explicitação detalhada das normas para o cálculo dos percentuais relativos ao Critério “Esportes

O ICMS Esportivo é um importante instrumento de fomento à prática esportiva em Minas Gerais, já que garante aos municípios que comprovaram a participação/realização de programas/projetos, recursos que podem ser investidos no próprio esporte, gerando maior qualidade de vida à população. Todos os municípios mineiros podem pleitear recursos distribuídos pelo mecanismo. O pré-requisito para participação é que o município tenha comprovado possuir um Conselho Municipal de Esportes, em pleno funcionamento, no ano anterior ao ano de cálculo do Índice de Esportes.

No ano de 2015, foram distribuídos R$ 7.675.343,69 por meio do ICMS Esportivo.

Para se inscrever acesse aqui

 

 

Publicado em 14 de março de 2016

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