Home > COMUNICAÇÃO > Notícias > Seminário discute critérios do ICMS esportivo

Seminário discute critérios do ICMS esportivo

No dia 8 de maio, gestores e servidores públicos da área de Esportes se reúnem para os debates do Seminário do ICMS Esportivo 2018. O evento, promovido pela Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais (SEESP), será das 8h às 17h, no Auditório JK da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.

As vagas são limitadas e as inscrições, gratuitas, e feitas on-line. Após o preenchimento do formulário o participante receberá um e-mail de confirmação.  Os certificados serão enviados via e-mail apenas aos participantes dos dois turnos (manhã e tarde) do evento que apresentará os procedimentos necessários para a participação dos municípios no ICMS Esportivo a partir do ano base 2018, estabelecidos pela Resolução SEESP nº 01/2018 que traz uma série de novidades.

A participação no Seminário gera pontuação no ICMS Esportivo, mediante a comprovação por parte do município via Sistema de Informação no próximo ano.

ICMS Esportivo

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, os municípios pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que desenvolvem, desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento.  O mecanismo busca fomentar eventos e programas, bem como a organização da política esportiva em Minas Gerais.

Em 2018, 381 cidades mineiras aderiram ao mecanismo e a previsão de repasse ultrapassa R$ 9 milhões. A distribuição dos recursos ocorre mediante a comprovação do pleno funcionamento do conselho municipal de esportes e dos programas e projetos esportivos do município.

Mais informações aqui e com o assessor do departamento de Esportes da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.

Publicado em 20 de abril de 2018.