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Segundo dia do 33º Congresso Mineiro de Municípios ofereceu capacitação a gestores e servidores municipais

As palestras, painéis e debates do segundo dia do 33º Congresso Mineiro de Municípios, nesta quarta-feira (4 de maio), foram marcados por capacitações e direcionamentos aos gestores e servidores municipais sobre a judicialização de políticas públicas, normas para elaboração de projetos, cuidados com a prestação de contas, atuação do Ministério Público nas eleições 2016, a importância do papel do vereador na administração do município, entre outros assuntos.

Na abertura do VI Congresso Mineiro de Vereadores, parlamentares e outras autoridades discutiram os desafios da administração pública no Estado.  “A representação do município não compete só ao prefeito, mas também, e primordialmente, aos vereadores. O papel do legislativo municipal é de grande relevância na política brasileira”, defendeu Julvan Lacerda, prefeito da cidade de Moema e presidente do Conselho Fiscal da AMM.

O ex-presidente da FEAM, José Cláudio Junqueira, defendeu, na abertura da capacitação de Meio Ambiente, no III Encontro Estadual de Secretários Municipais de Meio Ambiente, Obras, Pecuária e Agricultura de Minas Gerais, que o Licenciamento Ambiental no Brasil é usado de maneira inadequada e sugeriu os consórcios como uma alternativa para os municípios. “A criação das regionais estimula os municípios a se juntarem para atender em plenitude as exigências do COPAM e, assim, conseguir o licenciamento.”

Com o tema “Atuação do Ministério Público nas eleições 2016”, o Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais, Patrick Salgado, reforçou que a entidade é a voz da sociedade durante os processos eleitorais. “O MPE defende o regime democrático e é responsável por fiscalizar para que as regras sejam as mesmas para todos os candidatos concorrentes. Além disso, o procurador eleitoral tem como papel principal levar as insatisfações e denúncias do eleitor à justiça eleitoral.”

“Em 2016, as campanhas que sairão na frente serão pautadas pela eficiência, já que o tempo está mais curto, as arrecadações menores e, principalmente, o eleitor está insatisfeito com toda a classe política. Mesmo você sendo um excelente candidato, íntegro e trabalhador, se você é político, já é alvo desse descontentamento”, ressaltou o Mestre em Gerenciamento Políticos pela The George Washigton University, Bernardo Villela, durante a palestra “Mobilização inteligente de campanha”.

No painel “Judicialização de políticas públicas e criminalização dos gestores políticos”, o Procurador-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, falou sobre a importância do diálogo entre gestores públicos e promotores de justiça, que podem aconselhar os administradores municipais quanto à forma correta para seguir as normas para a execução de grandes projetos para o município. “Os empreendimentos são importantes para o Estado, para o município, para a sociedade, geram emprego. Por que não vai conversar, acertar, buscar solução? Nós, do Ministério Público, temos nos dedicado a isso com a conciliação.”

Outro desafio, apontado pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, é a judicialização da saúde, pois todos os problemas gerados nesse setor estão sendo direcionados para a prefeitura atender a demanda.  “Nós recebemos as incumbências do Governo e temos que bancar de qualquer forma, diante de uma ordem do Ministério Público”, ressaltou.

Foto: Rosane Gonçalves.
Publicado em 05.05.2016.

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