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Sedese lança vídeo sobre campanha contra o trabalho infantil

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) lançou a campanha educativa “Você já pensou sobre isso?”, que consiste em filme de 30’’, com proposta de reflexão e questionamento acerca da ideia, ainda muito presente na sociedade brasileira, de que o trabalho infantil é aceitável e, em alguns casos, até desejável.

O vídeo foi apresentado no Estádio Independência, no domingo (12 de junho), durante partida de futebol entre Atlético-MG e Cruzeiro, pela Série A do Campeonato Brasileiro. Clique aqui e assista ao vídeo.

Além de propor a reflexão sobre as consequências do trabalho infantil e o quanto é importante a adesão de toda a sociedade para combatê-lo, o vídeo orienta as pessoas a procurarem qualquer um dos 1.032 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) do estado para denunciar esse crime.

Trabalho Infantil

A Constituição Federal de 1988 estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso e insalubre por menores de 18 anos e de qualquer trabalho por menores de 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional.

Em 1996, foi criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) – ação do governo federal, com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) –, que integra a Política Nacional de Assistência Social e está incorporado, desde 2005, ao Programa Bolsa Família (PBF), gerido pela Sedese em Minas Gerais.

Entre outros ganhos, a incorporação ao Bolsa Família ampliou o foco de atuação do Peti para todas as formas de trabalho infantil registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), estendeu a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para todas as crianças e adolescentes de famílias inseridas no PBF com histórico de trabalho infantil e o acompanhamento desses núcleos familiares pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), oferecido nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Em 2011, o Peti foi introduzido na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), passando a integrar o Sistema Único de Assistência Social (Suas), reconhecido como estratégia nacional responsável pela articulação de ações intersetoriais para o enfrentamento e a erradicação do trabalho infantil no País. Essa atuação conjunta pressupõe a participação dos entes federados e da sociedade civil, com o emprego da proteção social e demais políticas públicas.

Redesenhado entre 2013 e 2014, o Peti ganhou ações estratégicas, desde o ano passado, elaboradas para o combate às novas incidências de atividades identificadas no Censo do IBGE de 2010 como trabalho infantil. Além disso, esse redesenho levou em conta os avanços da cobertura e da qualificação da rede de proteção social do Suas. Dessa forma, as atividades dos Cras e dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) são essenciais para a efetivação das ações estratégicas na erradicação do trabalho infantil. Em Minas Gerais, estão em funcionamento 1.032 Cras, presentes em quase 100% dos 853 municípios. Os Creas, por sua vez, são 241, estrategicamente instalados nos 17 territórios mineiros.

Pesquisa

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados em 2014, apontavam que havia 2,8 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho no Brasil. Pesquisa desenvolvida em conjunto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Pnad assegura que, quanto mais prematura a inserção no mercado de trabalho, menor é a renda da pessoa na idade adulta.

Quem começa a trabalhar antes dos 14 anos, por exemplo, indica ainda o levantamento, tem baixa probabilidade de obter salários acima de R$ 1 mil mensais ao longo da vida. No caso dos que começam a trabalhar antes dos 9 anos, a chance de alcançar salários mensais superiores a R$ 500 é considera remota.

Minas Gerais

De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, à época, nos 72 municípios mineiros nos quais se registrava maior incidência de trabalho infantil, o total de crianças e adolescentes com idade abaixo de 18 anos identificados nessas condições chegava a aproximadamente 66.500. Só em Belo Horizonte, havia, segundo o IBGE, 9.538 crianças e adolescentes nessa situação.

Com Informações da Sedese.
Publicado em 13 de junho de 2016.

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