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Saúde judicializada prejudica municípios e Estado

A sobrecarga nos orçamentos municipais com gastos na Saúde a partir dos processos judiciais foi o tema abordado pelo presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, durante o debate “Impactos da Judicialização na gestão e orçamento”. A apresentação fez parte da programação do Ciclo de Debates Judicialização da Saúde, realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que terminou nesta terça-feira (15/9)

“Os municípios estão pagando a conta em nome do Estado e da União. Temos casos de prefeitos sendo notificados durante a madrugada para garantir internações como se eles tivessem autonomia para criar as vagas. Sempre com prazos apertados e ameaças de multas”, afirmou o presidente da AMM.

Números

De acordo com os dados apresentados durante o painel, um dos maiores gargalos para reduzir a demanda judicial para solução de problemas individuais de saúde é a política de medicamentos. Segundo com presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Sebastião Helvécio, 89% das sentenças nessa área dizem respeito ao fornecimento de remédios.

Helvécio também apresentou dados sobre a judicialização em Minas Gerais. Segundo ele, os gastos com a Saúde no Estado subiram de R$ 3,33 bilhões em 2010 para R$ 9,18 bilhões em 2014. “O maior crescimento dos gastos é na administração geral, exatamente para atender à judicialização. Tivemos que criar uma rubrica no orçamento só para isso, como se fosse uma política pública”, disse.

Participaram da mesa os deputados estaduais Wilson Batista, Antônio Jorge, Arlen Santiago, a deputada federal Raquel Muniz, o secretário de Estado de Saúde, Fausto Pererira, o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, José Maurício Rezende, além do presidente do TCE-MG e da AMM.

As atividades do Ciclo de Debates Judicialização da Saúde prosseguiram com abordagens sobre a “Qualificação da judicialização e suporte técnico à decisão dos magistrados” e “Caminhos para a redução da judicialização”.

Publicado em 15/09/15

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