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Salas técnicas atraem grande público ao Minascentro

Para atualizar os gestores e servidores públicos, a Associação Mineira de Municípios (AMM) apresentou no primeiro dia do Fórum Técnico dos Municípios Mineiros temas importantes para a administração pública municipal. Um grande público, formado principalmente por prefeitos e servidores do interior do Estado, participou das salas técnicas para ouvir especialistas que debateram sobre: prestação de contas, controle interno, judicialização da saúde, Lei de Resíduos Sólidos e licenciamento ambiental, rotulagem de alimentos e assistência social.

A AMM aproveitou a ocasião e, junto com o Instituto AMM de Ensino, Pesquisa e Extensão, lançou a cartilha “Principais causas de rejeição de contas municipais pelo TCEMG”, com objetivo de auxiliar os servidores e reforçar as principais causas de rejeição das contas municipais. Na sala técnica sobre Prestação de Contas foi falado da importância de fiscalizar, gerir contratos e organizar o controle interno como forma de fornecer subsídios ao Governo para controlar os bens públicos e administrar despesas e dívidas públicas.

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Licurgo Mourão foi um dos palestrantes da sala e explica que o TCEMG tem detectado uma série de dificuldades para verificar se os municípios estão cumprindo o que determina a lei quanto aos limites constitucionais mínimos de investimentos públicos. O palestrante alertou ainda de que “os gestores precisam ficar atentos às contas para evitar multas, ressarcimentos e processos por parte da justiça federal que podem acarretar ilegibilidade por até oito anos”.

Meio Ambiente

Iniciando as atividades do II Semínário de Meio Ambiente, cerca de 200 pessoas participaram da palestra com a presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Zuleika Stela Chiaccio Torquetti, e o representante da Promotoria Pública do Estado de Minas Gerais, Mauro Ellovitch, que trataram sobre o fim dos lixões. Na sequência, o superintendente de Regularização Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), André Ruas, falou sobre a Lei Complementar 140/2011.

“Diante da determinação de competências e reafirmação da responsabilidade pelo licenciamento, controle e fiscalização impostas pela Lei, torna-se cada vez mais importante que os municípios se estruturem para a Gestão Ambiental e assumam de vez o seu papel na proteção e preservação”, afirmou André. O professor titular da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Luiz Fontes, encerrou as atividades do dia com a palestra “Gestão Ambiental Municipal: em busca de Cidades Sustentáveis”.

Judicialização da saúde

A interferência do judiciário em processos que envolvem a saúde pública é uma questão polêmica. A sala técnica sobre o tema Judicialização da Saúde trouxe o presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB-MG, TadahiroTsobouchi, que falou sobre os impactos da judicialização no orçamento municipal e suas intercorrências quando não efetuadas, como processos de improbidade administrativa, dentre outros.

O promotor Gilmar de Assis explicou a Mediação Sanitária, ação institucional criada pelo Ministério Público de Minas Gerais, que visa a resolução dos principais problemas coletivos de saúde, no âmbito micro ou macrorregional. A partir do envolvimento de todos os atores do Sistema, o objetivo é reduzir a tensão, com resultante para a construção de políticas públicas de saúde que sejam universais, integrais e igualitárias, sem que nenhum deles saia prejudicado.

O Fórum Técnico de Municípios Mineiros é realizado pela Associação Mineira de Municípios até quarta-feira, 12 de novembro, no Minascentro, em Belo Horizonte. Para o segundo dia de evento está prevista palestra magna com Tião Santos e salas técnicas sobre Siconv, Cadastro Ambiental Rural – CAR, guarda municipal, impactos do piso salarial dos ACEs e ACS, Plano de Mobilidade Urbana, dentre outros.