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Revisão do pacto federativo foi o centro das promessas dos presidenciáveis no Congresso da AMM

Apresentar propostas de revisão do pacto federativo e propor a assinatura de um termo de compromisso com o municipalismo, em que cada um dos pré-candidatos se compromete a defender os interesses e a lutar pelo justo espaço dos municípios no bolo de arrecadação dos impostos em todo o Brasil. Esse foi o objetivo da gestão da Associação Mineira de Municípios (AMM) ao promover o painel com os presidenciáveis no primeiro dia do 35º Congresso Mineiro de Municípios, 19 de junho, às 14 horas, no Estádio Mineirão.

Por ser ano de eleições, o espaço especial para os pré-candidatos à Presidência da República tinha como objetivo apresentar os planos de governo propostos por cada um dos aspirantes ao principal cargo político do País. Todos os pré-candidatos foram confirmados e participaram do evento cientes das regras estabelecidas para suas apresentações no painel.

Primeiro dos sete pré-candidatos à Presidência a discursar, o senador Álvaro Dias (Podemos) defendeu a necessidade de revisão do pacto federativo. Para ele, a mudança deve passar por uma reforma do sistema tributário, já que a União transfere mais encargos que recursos aos municípios e acaba os “massacrando” nessa distribuição de receitas.

“A federação não cabe mais no Brasil, que é uma concentração exagerada de recursos nos cofres da União”, disse o presidenciável. “A reforma do sistema federativo vai passar por uma reforma tributária, simplificar o modelo e estabelecer mecanismos de transferência direta dos recursos, sem interferência nem mesmo dos governos estaduais”, concluiu.

O pré-candidato Ciro Gomes (PDT) relatou, no discurso ao público, três prioridades para o País voltar a crescer. Uma delas é redesenhar o pacto federativo. “Quebraram as contas do País”, disse o ex-prefeito de Fortaleza (CE) e ex-governador do Ceará.

Para Ciro, as outras prioridades são promover a “reindustrialização”, investindo principalmente no segmento de transformação, e reduzir o endividamento empresarial, que alcança cifras astronômicas, segundo ele, de aproximadamente R$ 2 trilhões. “Tributar as grandes heranças, por exemplo, seria importante para os estados e municípios”, avaliou o presidenciável. “Neste País, quem ganha mais, precisa pagar mais.”

A falta de uma renovação do Censo do IBGE, cuja última contagem aconteceu em 2010, foi apontada pelo ex-presidente do BNDES e pré-candidato pelo PSC Paulo Rabello de Castro como um dos motivos para a crise fiscal que assola os municípios de todo o País. Essa recontagem oficial da população foi criminosamente eliminada. Portanto, os municípios, até hoje, estão tendo suas verbas do Fundo de Participação ainda calculadas por estimativa, muito afastada do último ponto de estatística que é de 2010″, criticou Rabello.

Além disso, o pré-candidato do PSC foi enfático ao dizer que o pacto federativo é inexistente e que todos os recursos são absorvidos “majoritariamente” pelo governo federal. “Nós ainda não abolimos a escravatura financeira e fiscal neste País. São 5.570 colonos de Brasília pedindo pelo amor de Deus um dinheirinho.” A solução, segundo ele, é tirar 8% da parcela do governo federal, que Rabello atribui ao desperdício dos gastos em Brasília, e passar para os municípios.

O deputado federal Reginaldo Lopes representou o ex-presidente Lula, pré-candidato do PT impossibilitado de comparecer ao Congresso por estar preso, condenado em segunda instância a 12 anos por corrupção e lavagem de dinheiro. No discurso, o deputado federal salientou que a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que institui o Teto de Gastos, precisa ser revogado.

“Vi uns presidenciáveis aqui falando de pacto federativo, mas sem apontar a solução. O cara defende um novo pacto federativo e defende a Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos). Acho que a economia nunca pode ser o fim. Economia deve ser o meio. Ela deve ser um meio para gerar empregos, obras públicas, transformar a realidade dos mais pobres deste País”, disse o deputado federal.

A retomada da cooperação entre governo federal e o Estado de Minas Gerais é uma das promessas do tucano Geraldo Alckmin. O governador de São Paulo e ex-prefeito de Pindamonhangaba (SP) disse que Minas não teve, nos últimos anos, os investimentos à altura da importância do Estado e da contribuição econômica que Minas Gerais tem para o Brasil.

“Nós vamos fazer uma grande parceria com o governo de Minas Gerais”, afirmou o pré-candidato do PSDB. Segundo o presidenciável, é preciso descentralizar recursos e competências e fortalecer a federação, com uma parceria principalmente na educação básica, incluindo o ensino infantil e o fundamental. Saúde pública e segurança foram outras áreas destacadas pelo governador paulista.

A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, pré-candidata ao Planalto pela Rede Sustentabilidade, afirmou que a Constituição de 1988 não vem sendo cumprida no que diz respeito à distribuição de recursos entre União, Estados e municípios. Segundo a presidenciável, a Carta Magna descentralizou as ocupações. Os prefeitos, porém, têm muitas obrigações e faltam recursos para cumpri-las.

“Nós precisamos cumprir com a parte que não foi cumprida da Constituição de 1988, ter o pacto federativo, descentralizar atribuições e, também, recursos. Hoje, a maioria dos municípios de até 50 mil habitantes vive de mesadas do governo federal e do governo estadual”, ressaltou a pré-candidata pela Rede. A melhoria na qualidade da gestão pública, consequência de um novo pacto que dê aos municípios a capacidade de tributar, foi outro ponto destacado por Marina.

Ministro da Fazenda do governo Temer até o início de abril deste ano, o pré-candidato Henrique Meirelles (MDB) defendeu o aumento da arrecadação como forma de viabilizar o crescimento da economia brasileira. Dessa forma, ponderou que será possível aos governos federal e estaduais promoverem integralmente o repasse de tributos assegurado pelo pacto federativo.

“Com o crescimento, todos ganham. Os municípios arrecadam mais, os estados, o governo federal, as pessoas ganham mais, têm mais emprego e as empresas também crescem. Portanto, o que é preciso é um governo federal que, em primeiro lugar, tenha condições de prosseguir aumentando a taxa de crescimento do Brasil”, afirmou Meirelles.

Para isso, é preciso que o País consiga manter a recuperação econômica e continue crescendo pelos próximos quatro anos. Um dos pontos centrais para a manutenção desse ritmo é, segundo o emedebista, reformas não só como a previdenciária, mas também a tributária. “Na discussão do pacto federativo está inserida a reforma tributária”, disse.

Confira as fotos do painel com os presidenciáveis no Congresso aqui (clicando aqui).

Publicado em 20 de junho de 2018.