Home > COMUNICAÇÃO > Notícias > Reunião na AMM discute requisitos do ICMS ecológico

Reunião na AMM discute requisitos do ICMS ecológico

Estimular a gestão ambiental do entorno das Unidades de Conservação dos municípios, com foco na regularização das reservas legais das propriedades da zona rural. Esse foi o objetivo da 4ª Reunião do GT sobre o ICMS Ecológico sub-critério Unidades de Conservação (UC), que reuniu 20 representantes de órgãos estaduais e federais – IEF, IGAM, SEMAD, FEAM e ONGs – na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta terça-feira (5 de setembro).

A reunião tinha como pauta a revisão dos atos normativos que tratam do ICMS Ecológico, e da resolução da Semad, N°. 318/2005, sobre o cadastramento das Unidades de Conservação que recebem o ICMS Ecológico. E, também, a revisão da Deliberação Normativa do Copam N°. 86/2005, que avalia as unidades.

De acordo com o assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, o Estado criou um grupo de trabalho do qual a AMM faz parte. “Hoje, 200 municípios recebem, do Governo do Estado, o ICMS Ecológico permanente em função das reservas. Com o passar do tempo, alguns municípios descuidaram dessa conservação. Assusta-nos um pouco porque há 60 municípios notificados da perda da receita advindas dessas unidades de conservação”, salienta.

O assessor enfatiza que a função do grupo é “qualificar os municípios e alertá-los para que essa perda não seja permanente. E que os demais, que ainda recebem, não percam essa receita. O trabalho inicial é de prevenção. Em um futuro próximo, esse grupo poderá notificar os municípios.”

Na avaliação do Gerente de Criação e Implantação de Unidades de Conservação do IEF, Paulo Fernandes Scheid, a quarta reunião teve como meta discutir os parâmetros para avaliar as Unidades de Conservação, não somente as estaduais, mas as municipais e as federais.

“Fizemos revisões de dois parâmetros e saímos com proposta encaminhada. Avaliamos o parâmetro da cobertura vegetal das Unidades de Conservação. Quanto mais cobertura vegetal as unidades tiverem, maior será a pontuação recebida. Avaliamos, também, a questão das reservas legais, que estão no entorno dessas Unidades de Conservação”, explica Paulo.

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico tem como objetivo beneficiar os municípios que desenvolvem ações em relação ao meio ambiente, por meio do envio de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Todo município brasileiro tem o direito de receber parte dos recursos tributários arrecadados pela União e pelo Estado, as chamadas transferências constitucionais. Em relação ao ICMS, deve ser repassado aos municípios instalados 25% do total deste imposto arrecadado pelo Estado. Este repasse, no entanto, deve seguir alguns critérios definidos na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais.

Mais informações com o assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo telefone (31) 2125-2418.

Publicado em 6 de setembro de 2017.