Home > COMUNICAÇÃO > Reunião em Uberaba debate resíduos sólidos

Reunião em Uberaba debate resíduos sólidos

As dificuldades que as prefeituras têm tido para se adequarem às normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi tema de palestra na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale), em Uberaba, no último dia 3. “Ampliar o prazo não é o bastante. Temos que buscar recursos financeiros nas autarquias e nas agências financiadoras para dar condições de realizar o correto destino dos resíduos sólidos nos municípios”, disse o técnico do departamento de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Licínio Xavier.

O técnico da AMM alertou para o fato de que mais de 400 municípios mineiros ainda não se adequaram à Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a PNRS.  Segundo Licínio, a AMM tem atuado de forma próxima aos municípios nessa questão e tem sido muito procurada em busca de assessoramento técnico. “Estamos incentivando a implantação de Usinas de Triagem e Compostagem (UTC) e, em seguida, aterros sanitários de pequeno porte. Isso é uma alternativa viável, pois são ações de baixo custo e que podem trazer retorno financeiro, por meio do ICMS Ecológico”, explicou.

O especialista disse que há sinalizações em Brasília para ampliação de prazo, medida que já passou pelo Senado e agora será votada na Câmara. “Até lá, não vejo um bom panorama de solução para o problema. Teremos casos isolados em Minas Gerais, um e outro município se consorciando para atender a legislação ambiental, mas a dificuldade continua a existir”, finalizou.

Política Nacional de Resíduos Sólidos  

A PNRS prevê a redução e a prevenção na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável. Conta com instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos, ou seja aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado, e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos, aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado.

Publicado em 06/07/15

You may also like
COPAM regulamenta prazos de licenças ambientais e suas revalidações
Funasa disponibiliza auxílio para aquisição de veículos para resíduos sólidos
FUNASA publica edital para municípios até 50 mil habitantes
Encontro discute uniformidade no licenciamento ambiental