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Reunião discutiu as dificuldades das compras de medicamentos conforme valor da CMED

O superintendente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Gustavo Nassif, juntamente com assessoras da entidade e do COSEMS se reuniram com presidente do Tribunal de Contas, o conselheiro Sebastião Helvécio, no dia 3 de agosto, em audiência para discutir as compras de medicamentos, de acordo com o valor estabelecido na tabela elaborada pelo Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos (SAMMED), da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

O objetivo do encontro foi buscar uma solução para os municípios que não têm conseguido efetuar as compras pelo valor determinado pela CMED. Ao comprar com o valor superior à CMED, o TCEMG tem entendido como irregular a prática. Por outro lado, a compra deve ser efetuada, o que vem inviabilizando os medicamentos para a população.

Cabe ao TCEMG fiscalizar as irregularidades apresentadas, sendo assim, sempre haverá instauração de tomada de contas especial nas compras dos medicamentos acima da tabela da CMED.

Já a CMED é responsável por regular, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam a saúde pública. Conforme orientação do Conselheiro, o próximo passo será marcar uma audiência na CMED para informar as dificuldades encontradas nos municípios mineiros na aquisição dos medicamentos.

De acordo com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, os municípios não têm encontrado fornecedores que vendam os medicamentos conforme a tabela da CMED e acabam sendo penalizados pelo Tribunal de Contas. “Os municípios não podem ficar sem os medicamentos, portanto, vamos buscar com a CMED uma solução, sendo que tem responsabilidade pela regulação, controle e fiscalização dos produtos.”

Segundo a assessora do departamento de Contabilidade da AMM, Analice Horta: “Cabe à CMED uma fiscalização aos fornecedores que vêm descumprindo a legislação e vendendo os produtos acima do valor determinado na tabela”.

Publicado em 4 de agosto de 2016.