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Reunião delibera as prioridades da AMM

Estratégias para fortalecer ainda mais o apoio às microrregionais e questões que têm afligido os gestores municipais foram os principais temas debatidos durante a primeira reunião da gestão Antônio Júlio, realizada na última terça-feira, 30 de junho, na sede Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte.

Entre as pautas prioritárias apontadas pelos membros dos Conselhos Diretor e Fiscal estavam a judicialização da Saúde, o transporte escolar e o Marco Regulatório da Sociedade Civil, que entra em vigor este ano. Na ocasião, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, foi eleito presidente do Conselho Fiscal da Associação.

Para tornar os assuntos discutidos cada vez mais lembrados, e somente assim resolvidos, pelos poderes Executivo e Legislativo estaduais, o presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, afirmou que tem estreitado o relacionamento com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e com o Governo do Estado. A intenção é ampliar a interlocução a fim de articular melhor as políticas públicas em prol dos municípios.

Os prefeitos presentes também demonstraram insatisfação em relação à atuação do Ministério Público. Eles citaram, inclusive, que algumas prefeituras já entregam, simbolicamente, as chaves de suas administrações ao órgão de fiscalizador.

DSC_0888Antônio Júlio reafirmou a necessidade de uma postura menos acadêmica das prefeituras diante do Ministério Público que tem interferido na saúde sem conhecimento prévio da situação financeira das cidades. “A atuação do órgão é muitas vezes despropositada porque os promotores fazem uma interpretação cega e fria da lei e acabam judicializando as políticas públicas” criticou.

O prefeito de Cana Verde, Jeferson de Almeida concordou: “Sofremos com a instabilidade do Ministério Público. Precisamos mostrar para a população a real situação que vivem os municípios”. Ainda sobre o assunto, o presidente da AMM atentou para a necessidade de aprovação da lei estadual que exige a responsabilização civil de membros do Ministério Público em casos comprovados de ação imprópria.

Transporte escolar

O repasse para o transporte escolar foi outra pauta discutida entre os prefeitos. Foi consenso geral que existe uma falta de critério para a liberação do recurso. O presidente da AMM reiterou que está em contato com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para conhecer os encaminhamentos de uma pesquisa realizada em 250 municípios sobre a questão do transporte.

DSC_0907“Deveria ser analisada a relação aluno e quilometragem de cada município. A distribuição é completamente injusta. O dinheiro que é repassado para o meu município não paga nem 20% do que preciso para atender a todos os alunos”, comentou o prefeito de João Monlevade, Teófilo Duarte.

A AMM está elaborando um diagnóstico do transporte escolar, por meio de questionários enviados às microrregionais, para que apresentar à Secretaria de Estado de Educação e exigir atenção maior do Governo do Estado nas disposições que se referem às responsabilidades dos municípios.

Institucional

Também foi apresentada a agenda de atividades para os próximos meses.  Nos dias 14 e 15 de setembro, a AMM promoverá um evento sobre a judicialização da Saúde, em parceria com ALMG. O III Fórum Técnico dos Municípios Mineiros e a 31ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios estão marcados para os dias 9 a 11 de novembro.

Também em benefício das prefeituras, foi apresentado o Diário Online, ferramenta disponibilizada pela Associação que atende a todas as exigências legais para publicação de atos do governo municipal. O serviço pode ser solicitado pelo telefone (31) 2125-2412.

Publicada em 01/07/15