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Reunião define ações do movimento municipalista para o segundo semestre

Para discutir as ações do movimento municipalista neste segundo semestre, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, participou, juntamente com outros representantes de entidades estaduais e regionais, de reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  O encontro aconteceu nesta segunda-feira, 4 de julho,  na sede da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), em Florianópolis.

O atual cenário de crise e os desafios dos prefeitos neste último ano de mandato foram temas tratados na reunião, além da solicitação de audiência com o presidente da República interino, Michel Temer. “A principal discussão girou em torno das dificuldades de interlocução com as entidades municipalistas, e a completa falta de recursos financeiros, com o risco de colapso de várias políticas públicas”, destacou Andrada. A necessidade de revisão do pacto federativo, com o intuito de redistribuir funções, atribuições e financiamentos de políticas públicas, também esteve na pauta da reunião.

Na ocasião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, falou sobre a proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU), em tramitação no Congresso Nacional. Ele alertou aos presentes que, ao tentar propor o aumento da desvinculação para 30%, significa que a cada R$ 100,00, R$ 30,00 vão ser guardados para o ajuste fiscal. “Isso vai tornar a atual situação dos municípios ainda mais grave. Se hoje a maioria está gastando muito mais que o limite Constitucional em Saúde e em Educação, a tendência é de que esse gasto aumente ainda mais, porque o governo vai reduzir o repasse”, explicou.

Ainda segundo o líder municipalista, isso vai ocorrer porque o governo central sabe que toda vez que há corte de recursos para os Municípios, os gestores dão um jeito de ajustar suas contas. “Vai ser uma liquidação para os Municípios. Uma sentença de morte”, disse Ziulkoski.