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Retenção do FPM deve ser verificada

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do primeiro decêndio do mês de junho de 2015 surpreendeu diversas prefeituras com o valor da retenção a favor da Previdência Social. Os prefeitos que identificarem um desconto maior do que o acordado para o pagamento previdenciário devem protocolar um pedido de reavaliação na Superintendência Regional da Receita da Federal mais próxima.

Segundo a Receita Federal, não há como ter uma resposta única sobre os descontos. Cada município tem um percentual e uma explicação distinta. De acordo com a técnica do Departamento de Economia da Associação Mineira Municípios (AMM), Angélica Ferreti, o que pode ter ocorrido é que houve uma retenção além das que os municípios costumam pagar mensalmente.

De acordo com a Receita Federal, a correção e a devolução do dinheiro devem demorar entre 10 a 20 dias. A detenção é referente ao último parcelamento previdenciário pactuado pelos municípios. Esse parcelamento está previsto na Lei Federal 12.810, publicada em 15 de maio de 2013.

Publicado em 11/06/15

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