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Repasse do ICMS da semana volta a frustrar prefeitos mineiros e expectativas da AMM

Apesar das cobranças e mobilizações promovidas pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o Governo do Estado continua contrariando as expectativas dos prefeitos mineiros ao não efetuar os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de forma integral, como determina a Constituição. Na transferência desta terça-feira, foram repassados apenas R$ 155.971.207,14 (líquido, deduzido Fundeb), valor correspondente a 47% do estimado para a cota-parte devida aos municípios mineiros.

A previsão, com base na agenda tributária do Estado de Minas, segundo as obrigações fiscais, era de que o Estado deveria ter repassado R$ 330 milhões (líquido, deduzido Fundeb) aos caixas das prefeituras mineiras. O valor refere-se ao percentual determinado pela Constituição Federal de que 25% de tudo o que é arrecadado do ICMS no Estado seja repartido aos municípios mineiros.
No início deste mês, a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, encaminhou um pedido de esclarecimentos à Secretaria de Estado da Fazenda quanto às mudanças nas datas de recolhimento de alguns segmentos da economia. Até o momento, não houve resposta sobre o pedido de informações. Dessa forma, a AMM trabalha as projeções de recolhimento do ICMS com base no calendário fiscal do Estado.

“O Governo afirma já ter quitado o valor integralmente, mas temos acesso à agenda tributária do Estado e, com isso, conseguimos mensurar que o montante correto era de R$ 330 milhões (líquido, deduzido Fundeb). Espera-se que nas próximas semanas o Governo recompense os valores e feche o mês com o repasse, no valor total, de R$ 700 milhões (líquido, deduzido Fundeb) aos municípios mineiros. Pelo calendário fiscal, já deveria ter sido repassado mais de 70% desse valor, no entanto, foram transferidos menos da metade”, explica Angélica Ferreti.

A assessora conta, ainda, que, conforme informações da Secretaria de Estado da Fazenda, o Estado quitou as duas parcelas atrasadas da cota-parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) devidas aos municípios mineiros. A AMM confirma a informação dos pagamentos dos repasses do Fundo referentes às transferências dos dias 20 e 27 de março 2018.

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, voltou a cobrar responsabilidade do Governo de Minas. “A situação está insuportável. Não temos mais certeza do que foi arrecadado pelo Estado, gerando imensa dúvida entre os prefeitos sobre os valores repassados aos municípios. É muita falta de responsabilidade e compromisso. Vamos cobrar mais uma vez a transparência dessa situação e, não havendo respostas, partir para novas providências”, disse.

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Publicado em 12 de abril de 2018.